Sartori sanciona lei que congela orçamento do Estado para 2017

149

Diario-OficialO governador José Ivo Sartori sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa. A sanção está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

Conforme o texto publicado, a lei prevê o congelamento das despesas do Poder Executivo, inclusive os gastos com pessoal. Isso significa que os salários do funcionalismo permanecerão sem qualquer índice de reajuste pelo próximo ano.

Na prática, o governo do Estado previu para o próximo ano somente aumento de 3% nos gastos com pessoal em todos os poderes, o que representa apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

Conforme dados já divulgados pelo governo, a previsão de receitas primárias para o ano que vem, excluindo receitas financeiras e intraorçamentárias, está estimada em R$ 52 bilhões.

À época da votação da LDO na Assembleia, o poder Judiciário disparou uma série de críticas ao congelamento do Orçamento. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini vem afirmando que a falta de aumento do custeio inviabiliza os serviços públicos.

GAÚCHA