Beltrame defendeu mudança na Constituíção
Federal para melhorar segurança pública
A ABAMF acompanhou, nesta segunda-feira(4/7) a participação do secretário de segurança pública do RJ, José Mariano Beltrame, na II Reunião do Comitê Permanente de Segurança Metropolitano. A reunião aconteceu no auditório Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Convidado pelo presidente do Legislativo, vereador Cassio Trogildo (PTB), Beltrame, gaúcho de Santa Maria e há 10 anos no cargo de secretário segurança, destacou a necessidade da integração entre os poderes públicos e as comunidades para prevenir e combater a violência.
Defendeu também mudança na Constituição Federal com o objetivo de garantir recursos da União específicos para a segurança pública. Segundo Beltrame, os legisladores cometeram “um grande erro” ao definirem a segurança pública como dever somente dos Estados, eximindo a União de responsabilidade nessa área. “Como o Brasil vinha dos anos de repressão, pensaram: ‘É polícia, deixa pra lá, não queremos”, afirmou. “Mas os Estados agiram da mesma forma, não dando a devida importância ao assunto.”
A falta de repasses do governo federal exclusivos para a segurança foi reivindicado. “Se educação e saúde têm percentual financeiro constitucional, por que a segurança não? Será que não está na hora de revermos o capítulo sobre segurança?”, indagou, lembrando que, passados 28 anos da Carta Magna, esse capítulo nem sequer foi regulamentado.
O secretário disse acreditar que é necessário rever o regime da progressão da penas. Para ilustrar, destacou o caso do traficante Fat Family, que já havia sido preso em 2014 e teve uma fuga cinematográfica, ganhando destaque mundial.
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre lembrou que a segurança é hoje o principal problema da população. “Todo dia há crimes brutais”, citando vários casos recentes de assassinato ocorridos na capital gaúcha. “Não podemos nos conformar, achar que é comum matar ou morrer”, disse. Desde que foi criado, há três meses, o Comitê Permanente de Segurança Metropolitano tem como objetivo discutir o tema, traçar um diagnóstico e presentar um plano integrado para a região.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
(Texto compilado da repórter da CMPA Claudete Barcellos )
