TJRS afirma que não tem dívidas com o IPE

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Desembargador Túlio Martins rebateu declaração da Fessergs e atribuiu a denúncia a “um grande equívoco” | Foto: Mario Salgado /TJRS / CP Memória
Desembargador Túlio Martins rebateu declaração da Fessergs e atribuiu a denúncia a “um grande equívoco” | Foto: Mario Salgado /TJRS / CP Memória

Desembargador Túlio Martins rebateu declaração da Fessergs e atribuiu a denúncia a “um grande equívoco”

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) rebateu a acusação de que mantém uma dívida com o Instituto de Previdência do Estado (IPE). A denúncia foi feita em coletiva, na quinta-feira, pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do RS (Fessergs). Segundo a entidade, o Judiciário gaúcho teria uma dívida nominal, sujeita a correções, de R$ 53.757.648,12.

“Esse assunto é um grande equívoco. O Tribunal não deve nada ao IPE”, afirmou, nessa sexta, o presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, desembargador Túlio Martins. Conforme o magistrado, as finanças do Judiciário são periodicamente auditadas e não haveria nenhum compromisso em aberto com o Instituto.

Para Martins, a Fessergs pode estar formando uma interpretação diferente daquela definida pelo Tribunal. “A entidade pode estar considerando duas questões que não correspondem ao entendimento do Judiciário sobre os pagamentos ao IPE”, explica Martins.

A primeira, diz o chefe da Comunicação do Judiciário, “é que a Fessergs deve estar contando com a contribuição dos funcionários em cargos comissionados”, acredita. “Os CCs do tribunal são operados pela Previdência Social federal, no INSS”, conta. De acordo com o desembargador, a federalização do regime previdenciário dos CCS que trabalham no Tribunal de Justiça já ocorre há mais de quatro anos.

A outra interpretação contrária ao entendimento da Fessergs é sobre a relação previdenciária de pensionistas. Por nota, o TJRS reforçou: “Com relação aos pensionistas, lei estadual dispõe que o encargo incumbe ao Tesouro do Estado, cabendo apenas ao Judiciário repasses que vêm sendo efetuados relativo à complementação de pensões, conforme artigo 89 da lei 6.929/1975, o que vem sendo devidamente atendido”, explica o texto.

Correio do Povo