Blog do graduado: Sorria policial, você está sendo filmado

Com o atual avanço tecnológico dos aparelhos a disposição da sociedade, tem se tornado cada vez mais comum pessoas filmarem abordagens policiais.

Infelizmente, a maioria dos que captam estas imagens buscam flagrar um mínimo erro de procedimento para tentar questionar a legalidade da atuação policial.

E o que é pior ainda: procuram inverter a situação, apresentando o policial como um infrator da lei e o abordado como vítima. Eu já passei por esta experiência algumas vezes. E você?

A princípio, o ato de filmar uma abordagem policial não é errado, mas a intenção dos que disponibilizam as imagens nem sempre são tão corretas assim. Tem gente que não pode ver um policial abordar uma pessoa que logo liga o celular e começa a filmar.Muitas vezes, não há a preocupação de captar o contexto da abordagem e por quais motivos os policiais estão realizando uma prisão. Não mostra o policial recebendo xingamentos, cusparadas, empurrões, socos, chutes, mas mostra o policial fazendo de tudo para conseguir algemar e prender um suposto “cidadão inocente que estava apenas trabalhando”.

Claro que devemos preocupar com nossa forma de atuar. Devemos ser profissionais de segurança pública, cumprindo a lei como deve ser, independente se tem alguém filmando ou não.Até mesmo porque a filmagem pode ser uma prova incontestável de que o policial agiu corretamente. Digo isto por experiência própria.

Este ano, minha equipe foi investigada pelo Ministério Público em decorrência de uma denúncia apresentada por um cidadão que prendemos por desobediência, resistência e tentativa de arrebatamento de preso.

No momento, o indivíduo insatisfeito com sua prisão, proferiu ameaças que faria de tudo (inclusive vender sua caminhonete para pagar advogado) para conseguir nos prejudicar.

Ao final das apurações, a promotora de justiça formou sua convicção da legalidade da abordagem policial ao ver uma filmagem do fato. Relatei esta ameaça no artigo Policial, você vai perder sua farda.

Atualmente, o processo investigativo foi arquivado e agora minha equipe move um processo por danos morais contra o indivíduo que fez denúncias infundadas contra nós.

Como citado acima, os policiais devem pautar sua atuação pela legalidade. Devem conhecer sua missão, saber o que fazer, de que forma e quais os limites.Não podem ter dúvidas sobre o que a lei fala a respeito de busca pessoal, uso da força e prisão, entre outros atos praticados pelos agentes de segurança pública.

• Art. 244 – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso da busca domiciliar.

• Art. 283 – Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente (…).

• Art. 284 – Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga de preso.

• Art. 292 – Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderãousar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

Baseado nestes artigos do Código de Processo Penal, fica claro que os policiais que agem dentro da legalidade não precisam preocupar-se se alguém está filmando sua atuação.

Neste momento, o policial deve procurar ser o mais racional possível, controlando seu emocional, para evitar agir de uma forma que poderá ser contestada futuramente.

Neste sentido, gosto sempre de lembrar uma frase que ouvi de um sargento antigão: “não se deixe apaixonar pela ocorrência“.

E para evitar dar motivo a uma acusação de abuso de autoridade, os policiais devem avaliar bem os limites legais de seus atos. Se o cidadão quiser filmar, que filme!

Sei que é fácil falar e difícil fazer, mas a sociedade está em constante evolução e, da mesma forma, as polícias também devem buscar adequar-se ao novo contexto social, de forma a conseguir a excelência na prestação do serviço de segurança pública.

Citei acima uma das experiências que tive de estar fazendo uma abordagem ou prisão e fui filmado por pessoas que estavam no local. E você, tem algum caso para compartilhar conosco?