CORREIO DO POVO: Repasses aos poderes na mira

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19695672 (1)Começa a amadurecer internamente no governo, principalmente após o cenário deste mês, em que a primeira parcela do pagamento do funcionalismo público foi de apenas R$ 650,00, a mais baixa desde agosto de 2015, a necessidade de adoção de medidas alternativas para minimizar o impacto da crise para os servidores mais mal remunerados e que atuam em áreas sensíveis, como na educação e na segurança. Até agora, o Executivo vinha honrando a data de transferência dos duodécimos aos demais poderes e órgãos, mas a situação deve se alterar a partir deste mês. Os repasses são feitos no penúltimo dia do mês. Em julho, foram transferidos para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, R$ 325,6 milhões, considerando os duodécimos referentes à folha e ao custeio. A ideia é a de atrasar os repassasses aos poderes para ampliar o valor do primeiro depósito creditado na conta dos servidores. Como entre os dias 10 e 12 o Tesouro do Estado é reforçado com o ingresso do ICMS de energia, telecomunicações, combustíveis e comércio, o Executivo deve optar pela efetivação dos repasses dos duodécimos apenas após estas datas, priorizando o pagamento do funcionalismo. No último dia útil de julho, faltaram R$ 724 milhões para quitar a folha sem atrasos. No total, considerando autarquias e fundações da administração indireta, a folha do funcionalismo chega atualmente a R$ 1,4 bilhão.

Barbas de molho

Conscientes de que o Executivo adotará medidas para tentar minimizar o impacto da crise na folha do funcionalismo, em alguns poderes, caso da Assembleia, já foram solicitados estudos técnicos financeiros para averiguar se haverá prejuízos com o atraso ou eventuais não repasses dos duodécimos.

“Não há mágica”

Integrantes do núcleo do governo já admitem em conversas reservadas que “não há mágica” a ser feita e que as medidas adotadas para enfrentar a crise, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e as mudanças na Previdência, terão efeito apenas no médio e longo prazos. Isto é, provavelmente o governo Sartori chegará ao final com cenário não muito melhor do que o atual.

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