Foto: Marjuliê Martini /Ministério Público
Esquema pagava propina de 5% dos valores estipulados para o projeto do Esporte Clube Passo Fundo ter prioridade
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na manhã desta terça-feira, oito mandados de busca e apreensão para ampliar as investigações da Operação Mala Preta. Agentes do Ministério Público estiveram na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer do Estado e na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, ambas no Centro Administrativo Fernando Ferrari, além de uma residência, em Porto Alegre, e outras quatro casas em Canoas e Passo Fundo, bem como na sede do Esporte Clube Passo Fundo.
Conforme as investigações, coordenadas pelo promotor Flávio Duarte, foi descoberto um esquema dentro da Secretaria de Esporte de pagamento de propina de 5% dos valores estipulados para o projeto do Esporte Clube Passo Fundo ter prioridade na aprovação no Programa Pró-Esporte. Depois de ter aprovado o projeto, o clube estaria autorizado a captar recursos financeiros junto a empresas privadas, que, em contrapartida, poderiam abater o valor do patrocínio pago à agremiação do ICMS devido ao Estado. Apenas um servidor da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento era integrante do esquema.
O clube teve o primeiro projeto ‘engavetado’ pelo Pró-Esporte por duas vezes, em 2014 e no início de 2015. No final do ano passado, a mesma proposta, só que avaliada no dobro do valor (R$ 800 mil), foi aprovada. O esquema (oferecido sem sucesso para outro time de futebol e para uma tenista paralímpica, além de outras pessoas não identificadas), era possibilitado por um intermediário, que informava da necessidade de assinar junto a ele um contrato de assessoria. O homem, que foi preso por posse ilegal de arma durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, era o responsável pela negociação do pagamento da propina a dois servidores do Estado.
O aumento do valor do projeto, além de acarretar, de forma direta, na ampliação da “consultoria”, combinada em 5% do patrocínio obtido (R$ 40 mil), importa em menor arrecadação ao Estado, já que o incentivo fiscal das empresas que posteriormente seriam acionadas dobraria. Dessa forma, R$ 400 mil a menos ingressariam nos cofres do Estado a título de ICMS.
Em algumas tratativas, o clube chegou a tentar negociar com o intermediário se ele faria o trabalho mesmo sem o pagamento de propina aos funcionários públicos, o que foi rechaçado – inclusive com a ameaça de “trancar” o projeto. Assim, em novembro de 2015, foi assinado o contrato de consultoria, que, na verdade, realizou unicamente a aproximação do clube aos servidores públicos que, direta ou indiretamente, facilitariam a tramitação e aprovação do projeto, mediante o pagamento de vantagens econômicas. Um mês depois, a Câmara Técnica Pró-Esporte aprovou o projeto nos termos ajustados pelos investigados, ou seja, no valor de R$ 841.795,00, (o projeto original, suficiente para atender às necessidades da agremiação, era de R$ 400 mil).
Pelo acordo, os servidores receberiam, mensalmente, R$ 1 mil, para encaminhar a documentação referente ao projeto do Esporte Clube Passo Fundo no Programa Pró-Esporte/RS. Além disso, foi apurado que os patrocinadores do Esporte Clube Passo Fundo, receberiam de volta, em dinheiro, de maneira irregular, do Esporte Clube Passo Fundo, o percentual de 25% do total que se comprometeram a repassar. A devolução indevida é motivada pelo fato de que apenas 75% do valor do patrocínio poderia ser abatido do ICMS a ser pago à Receita Estadual. Ou seja, os demais 25% do valor patrocinado, por serem destinados a uma conta do programa Pró-Esporte, seriam depositados a fundo perdido.
