Duas ações de execução fiscal tramitam na Justiça. Secretário da Fazenda afirma ter questionado administrativamente o débito
A prefeitura de Campo Bom cobra na Justiça mais de R$ 102 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. O peemedebista, que foi prefeito da cidade no Vale do Sinos por 12 anos (1989-1992 e 2001-2008), questiona a dívida.
O débito, referente aos exercícios de 2010 a 2015, está sendo reclamado em duas ações de execução fiscal. Segundo a prefeitura, não houve, da parte de Feltes, “interesse na liquidação administrativa do débito”. A primeira ação foi ajuizada em 15 de maio de 2014 no valor atualizado até aquele momento de R$ 64.228,67 e é relativa ao imposto de 2010 a 2013. A outra, de 8 de agosto deste ano, cobra R$ 38.024,69 referentes aos exercícios de 2014 e 2015. Em ambos os casos, o município pediu a penhora do imóvel de 7.461,90 metros quadrados.
O processo tramita na Comarca de Campo Bom. Feltes, que declarou à Justiça Eleitoral em 2014 patrimônio de cerca de R$ 2,8 milhões, afirma, em nota à reportagem, que paga “todos os anos à vista o IPTU dos imóveis” dos quais é dono em Campo Bom, “com exceção deste único que sofreu uma elevação em seu valor venal” em 2010. O secretário ressalta que encaminhou questionamento administrativo à prefeitura, mas que não obteve resposta, “tendo o atual prefeito (Faisal Karam) buscado a via judicial” para fazer a cobrança. De acordo com o secretário da Fazenda, os processos estão com seu advogado “para avaliar possível contestação ou pagamento após o término do mandato do atual prefeito”.
Inicialmente, a prefeitura negou existir questionamento: “Desconhecemos. Se ele fez questionamento administrativo, deve ter protocolo e informar o número”, assegurou a administração, por meio da assessoria jurídica. A pedido da reportagem, a assessoria de Feltes enviou o número do protocolo. Em novo contato de ZH, no qual foi informado o registro, a prefeitura respondeu que não havia encontrado o papel antes por estar arquivado desde 2010. E complementa que Feltes deveria ter entrado com ação judicial contra o município, uma vez que, sem obter resposta em prazo de 15 dias, como exige a legislação federal, há “presunção, inclusive dos tribunais, de que o pedido tenha sido indeferido”.
Faisal Karam, que administra a cidade desde 2009, também é do PMDB e foi secretário municipal na gestão de Feltes. Apesar disso, ambos mantêm divergências políticas. Questionada por ZH, a assessoria de imprensa da prefeitura nega haver desconforto entre os dois e afirma que “a cobrança administrativa e judicial dos tributos municipais decorre de obrigação legal e constitucional, assim como o pagamento do imposto devido, pelos proprietários de imóveis”. Segundo a nota, a cobrança “é procedimento automático da Secretaria Municipal de Finanças relativamente a qualquer devedor”.
