CORREIO DO POVO: Relator é contra extinção do TJM

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Por tjm.rs.gov.brA PEC que prevê a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM) segue com dificuldade de tramitação na Assembleia. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que desde março estava para emitir seu parecer, protocolou o mesmo na CCJ às 15h50min de ontem. Mas o protocolo na Comissão só aconteceu após a divulgação de versões desencontradas sobre se o parlamentar finalmente havia liberado o texto. No relatório, Pozzobom se manifesta contrário à extinção do TJM, sob o argumento da inconstitucionalidade. Nos últimos dias, após pressão do autor da proposta, deputado Pedro Ruas (PSol), Pozzobom havia informado que entregaria o relatório. Mas o protocolo só ocorreu após nova pressão de deputados no plenário. Também ontem a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), negou o pedido do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) para retirar sua assinatura da PEC pela extinção da Justiça Militar. O andamento na CCJ e a decisão de Covatti permitem que a PEC seja apreciada na próxima reunião da Comissão, no dia 13. Nada impede, contudo, que algum dos deputados peça vistas, ou que alguém retire o quórum. São necessários sete para votar o relatório. A CCJ só tem mais duas reuniões em 2016.

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