Projetos polêmicos e tidos como prejudiciais preocupam categoria
Paulo Roberto Tavares CORREIO DO POVO
A movimentação dos policiais militares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro deixou em alerta os PMs gaúchos. Nos dois estados ocorreu e ainda acontece aquartelamentos, com familiares trancando as entradas dos quartéis. No Rio Grande do Sul a situação difere um pouco, mas se mantém a mobilização. Entidades de classe estão em negociação com o governo do Estado para que projetos polêmicos e tidos como prejudiciais à categoria não sejam enviados à Assembleia Legislativa.
Se o governador José Ivo Sartori resolver encaminhar as propostas, a possibilidade de acontecer protestos é tida como certa. O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, pensa diferente. Segundo ele, “a situação do Espírito Santo é totalmente diferente da vivida pelos PMs no RS”, comentou o secretário. “Lá, os policiais não recebem reajustes há mais de quatro anos”.
No próximo dia 8, a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) fará reunião no interior do Estado. O motivo, de acordo com o presidente da entidade, Aparício Santellano, é discutir o plano do governo. Dependendo do que o Executivo estadual fizer, acentuou Santellano, a categoria irá reagir. “Estamos em alerta”, acentuou. Segundo Santellano, a classe está sendo apontada como culpada de todos os males do Estado. “Nós (brigadianos) somos servidores estaduais como qualquer outro”, afirmou o presidente da ASSTBM. “Não devemos ser bodes expiatórios das mazelas do Estado”, disse Santellano.
Segundo o sindicalista, o clima na caserna está ficando cada dia mais tenso. Muitos associados estão a favor de um motim, com fechamento das entradas dos quartéis. Santellano citou o exemplo do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, onde os policiais militares de aquartelaram, gerando uma onda de medo nas cidades. “Foi o caos, principalmente em Vitória, no Espírito Santo”, comentou o líder sindical. “O governo tem que parar com essa ideia de pagar para ver, pois muitos brigadianos estão a favor de paralisação.”
Segundo o presidente da ASSTBM, a movimentação, se ocorrer, poderá ser aos moldes do que ocorreu em 2015. Na época, recordou Santellano, houve uma ideia de um grupo de que as mulheres dos policiais militares poderiam trancar as saídas das unidades. Segundo ele, o ato durou quase uma semana e deixou a cidade assustada. “Se o governo confirmar o envio dos projetos, como está ameaçando, pode ocorrer um movimento como aquele”, disse Santellano. “E, desta vez, mais organizado do que aquele de dois anos atrás, afinal fomos pioneiros nesse tipo de protesto”, comentou o presidente da entidade.
Preocupação
Leonel Lucas, presidente da associação que representa os integrantes de nível médio da Brigada Militar (BM), Abamf, se diz muito preocupado com o que tem visto nos últimos dias nas ruas. Muros pichados com frases de incentivo a um motim começaram a aparecer na Capital. “A preocupação é fora do quartel”, ressaltou Lucas. “É com quem não conhecemos e não sabemos o que pretende realmente, pois não aparece nenhuma liderança”, afirmou o presidente da Abamf.
Um motim no atual momento não é aconselhável, segundo o sindicalista. Lucas ressaltou que o governo Sartori tem alguns projetos que tiram os direitos conquistados dos policiais militares, como, por exemplo, o aumento do tempo de serviço, além de não permitir mais o averbamento da licença-prêmio, tornando obrigatório fazer algum curso no período da licença. “Querem que o brigadiano vá estudar”, disse. “Quem vai pagar pelo curso?”, questionou.
Após tomar conhecimento do projeto, segundo Lucas, o efetivo da BM – em especial os praças – ficou revoltado. O presidente da Abamf ressaltou que desde o ano passado a situação está perigosa. No final de 2016, os policiais militares já queriam realizar assembleia. A proposta era cruzar os braços, como ocorreu no Espírito Santo e no Rio. “A BM atualmente é um caldeirão”, comparou Lucas. “A qualquer momento pode ferver e transbordar”, disse Lucas, afirmando já estar recebendo muitas mensagens, por e-mail e WhatsApp, de PMs que querem a paralisação das atividades imediatamente.
O maior problema é o parcelamento dos salários, inclusive do 13°, que será pago em 12 vezes. Familiares de brigadianos reclamam da situação de penúria a que foi jogado o efetivo dos praças da corporação. Muitos estão devendo até o aluguel ou não estão podendo manter mensalidades da escolas dos filhos, além de outras dificuldades. Os familiares como um todo reivindicam um plano de carreira para os praças. Segundo eles, há 10 anos há uma estagnação neste sentido. A ameaça dos familiares é que se o “governo não cumprir suas obrigações, os quartéis terão as saídas bloqueadas, como ocorreu em 2015”.
Análise
Para o mestre em Sociologia da Ufrgs Francisco Amorim, um dos legados mais preocupantes que a crise no Espírito Santo e no Rio de Janeiro está deixando é o fato de os estados terem começado a delegar o trabalho na área da segurança para o governo federal e este estar usando as Forças Armadas para tal fim. É algo muito preocupante, segundo Amorim. “O soldado do Exército é treinado para o combate, não para o policiamento do cidadão”, ressaltou Amorim, acrescentando que hoje os militares desempenham papel importante na vigilância das fronteiras. “O policial militar, via de regra, recebe algum treinamento para lidar com questões de estresse nas ruas das cidades”, destaca.
De acordo com o mestre em Sociologia, as manifestações no Espírito Santo mostraram que mudou muito mais do que a cultura do povo. “É algo cruel, pois o PM coloca a vida em risco, mas o salário é baixo e, em alguns casos, parcelado”, analisou Amorim. “Temos de levar em consideração que, quando o salário é baixo, muitos apelam para compras consignadas e, quando o vencimento não é corrigido, as pessoas entram em desespero, pois não terão dinheiro para pagar todas as contas”, complementa.
Esse atraso ou parcelamento dos ganhos, analisa Amorim, acaba refletindo no trabalho do profissional. As famílias saem à rua para defender o direito a uma vida digna, pois já vivem com muito pouco. Na avaliação dele, com atrasos, a situação acaba ficando desesperadora. “Qual será o espírito desse policial quando sair às ruas para trabalhar?”, questiona Amorim. “Com certeza não pode ser bom, pois o estresse e as preocupações com dívidas acabam atrapalhando o serviço como um todo”, comentou Amorim.
Atualmente, como os policial militares não tem permissão para fazer greve denunciando os baixos salários ou o seu atraso, as mulheres de policiais militares estão indo à rua para protestar. Os familiares, em maior proporção as esposas, estão agindo de um forma legítima, de acordo com o mestre em Sociologia, que atualmente cursa o doutorado. Na realidade, elas estão mostrando que a família – uma instituição que tem um peso grande no Brasil – está unida, que está sentindo dentro de casa os problemas de uma má gestão pública.
A culpa de a situação ter chegado a um ponto de ruptura, de acordo com Amorim, não é dos policiais militares, não é das mulheres, não é do cidadão, mas sim dos Estados ausentes, que acabaram delegando à União a responsabilidade pela segurança pública. O também sociólogo Luciano Brito entende que o processo que ocorreu no Espírito Santo é algo maior do que apenas uma manifestação.
Segundo ele, é uma nova fase de luta de classes, um reordenamento desse tipo de embate, que ficou mais evidente após o impeachment, quando o país voltou a um modelo neoliberal. “Parece existir uma espécie de articulação entre líderes políticos no sentido de provocar um arrocho, desemprego entre outras mazelas”, analisou. “Isso fez com que os trabalhadores se mobilizassem, mesmo as forças policiais, que historicamente são usadas como aparato de repressão as manifestações”, afirmou.
