Luis Augusto Lara, do PTB, afirma que o próprio governo reconhece valores a receber
O deputado estadual Luís Augusto Lara, do PTB, rebate as críticas que vem recebendo em função de defender um encontro de contas entre os governos federal e estadual a partir de compensações da Lei Kandir. Setores da imprensa e lideranças do Palácio Piratini se adiantaram em sustentar que não há fatos concretos envolvendo uma definição sobre eventuais créditos.
O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza, do PMDB, chegou a classificar as declarações de Lara como falsas e adiantou que, só a partir de uma regulamentação da Lei Kandir, saberá se há valores retroativos devidos e qual montante preciso. Outra sustentação do governo gaúcho é de que já é feito um pagamento anual referente as compensações da Lei Kandir na ordem de R$ 3,5 bilhões.
Lara esclarece que as projeções dando conta de um potencial ressarcimento de R$ 48 bilhões por meio de compensações de exportações gaúchas é da própria Secretaria da Fazenda e o número se aproxima do atual valor da dívida com a União, de R$ 50 bilhões. “Nós não estamos inventando nada e há um reconhecimento deste debate até no próprio governo. Existe uma determinação do STF para que se regulamente esta lei em um ano. Portanto, nós vamos descobrir quanto se deve realmente e este encontro de contas vai permitir que o Estado não seja explorado na renegociação da dívida com a União a partir de uma cobrança de juros que abusivos que é destinada para quem esta negativado”, alertou.
Lara explicou, ainda, não ser contrário à renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Porém, enfatizou que, primeiro, tem que ser feito o encontro de contas para pagar apenas a diferença restante.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional regulamente a Lei Kandir, que prevê créditos para os estados exportadores, caso contrário, a própria Corte se encarregará dos trabalhos.
