![](https://abamf.org/wp-content/uploads/2017/02/20160622-sartori_brito_divida-300x163.jpg)
Marco Weissheimer
As negativas enfáticas feitas por integrantes do primeiro escalão do governo José Ivo Sartori (PMDB), incluindo aí o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa gaúcha sobre a possibilidade de privatização do Banrisul não vem convencendo os defensores da manutenção do banco público por três razões principais. A primeira delas diz respeito aos antecedentes do governo Sartori com esse tipo de declaração. No dia 27 de março de 2015, ao participar do aniversário da TVE, o governador gaúcho fez juras de amor às emissoras públicas (TVE e Rádio FM Cultura), destacando sua importância para o desenvolvimento cultural do Estado. No final de sua fala, José Ivo Sartori bradou: “longa vida à Fundação Piratini”. Cerca de um ano depois, o governador enviou projeto à Assembleia Legislativa propondo a extinção de uma série de fundações, entre elas a Piratini, e a demissão de cerca de 2 mil servidores.
A segunda razão está ligada ao aumento exponencial de notícias e artigos na imprensa nacional, nos últimos dias, tratando da privatização do Banrisul, reforçando a intenção declarada do governo Michel Temer de promover privatizações em todo o Brasil. Não se trata apenas de rumores ou “fantasmas”, como chegou a dizer o deputado estadual Frederico Antunes (PP), da base do governo Sartori. Integrantes e apoiadores do governo vêm falando abertamente da privatização de bancos e empresas públicas como uma condição para a renegociação da dívida do Estado.
Novo projeto de privatização
Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, analistas do mercado financeiro já trabalham diretamente com essa possibilidade. “Ações do Banrisul disparam até 13% com novo projeto para privatização”, afirma o site InfoMoney, ao comentar o comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no pregão de terça-feira (21). Analisando a alta de ações do banco gaúcho, o InfoMoney afirma:
“As ações do Banrisul sobem, em meio às indicações de que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles mandou ao gabinete de Michel Temer uma atualização do programa de recuperação fiscal dos estados. Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União, mas terá que assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre as quais a privatização de bancos e empresas estaduais de água, saneamento e eletricidade”.
“Por que privatizar a joia do Rio Grande do Sul?”
![](https://www.sul21.com.br/wp-content/uploads/2017/02/20170222-mailson-pequena.jpg)
Em um artigo intitulado “Banrisul: por que privatizar a jóia do Rio Grande do Sul”, publicado em seu blog na revista Veja, o economista Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, repete uma surrada falácia que pretende equiparar a administração de um governo com a de uma família. “O Rio Grande do Sul vive o drama de uma família quebrada que, para se soerguer financeiramente, precisa vender uma jóia, isto é, o Banrisul. Sem isso, pode caminhar para a completa insolvência e o colapso”, afirma Maílson da Nóbrega. O ex-ministro repete ainda o clássico argumento privatista que coloca as empresas públicas como uma “coisa do passado”. “No passado, foi justificável criar bancos estaduais como o Banrisul. Tal qual em outros países, eles supriam falhas de mercado, a situação em que o setor privado não é capaz de prover bens e serviços essenciais à geração de bem-estar”.
No caso dos bancos privados, segundo o argumento do economista, a analogia com a economia da família não vale. Em caso de “não serem capazes de prover bens e serviços essenciais”, eles não precisam “vender uma jóia”, mas têm o privilégio de serem socorridos pelo Estado, este “ente ineficiente”. “A intervenção do Estado torna-se necessária até que a falha seja corrigida”, acrescenta Maílson da Nóbrega. À medida em que essa “falha” é corrigida, a presença do Estado é dispensável, emenda o economista sem explicar que falha é essa exatamente. E conclui: “Hoje, inexistem falhas de mercado para justificar o Banrisul”.
A agenda privatista do PMDB no RS
A terceira razão é de natureza histórica. A privatização do Banrisul faz parte da agenda programática do PMDB no Rio Grande do Sul e só não ocorreu porque o governo de Antônio Britto não foi reeleito. Do mesmo modo que ocorre agora, a arquitetura financeira do acordo de renegociação da dívida costurado pelo governo Britto com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) baseava-se em uma visão neoliberal que defendia a diminuição do tamanho do Estado, argumentando que um Estado forte afastaria os investimentos privados. A privatização do Banrisul era uma das condições desse acordo e, na época, também foi objeto de veementes desmentidos por parte de integrantes do governo Britto.
![](https://www.sul21.com.br/wp-content/uploads/2016/02/20160225-zhcapabrittoemalan504.jpg)
Em 1996, Antônio Britto assinou um contrato de refinanciamento da dívida do Estado com o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse acordo, na época, foi apresentado na época como a solução definitiva para o problema da crise financeira do Estado que estaria pronto, assim, para ingressar em um novo ciclo de desenvolvimento. O hoje governador José Ivo Sartori, na época, era deputado estadual. Como parlamentar, presidiu a Assembleia Legislativa e foi líder do PMDB no governo Britto. Os estados que assinaram esse acordo foram obrigados a adotar planos de ajuste fiscal e programas de privatização de patrimônio público. Britto privatizou a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A derrota para Olívio Dutra, em 1988, acabou barrando o projeto de privatização do Banrisul.
Mais de vinte anos depois, a história parece se repetir. No dia 20 de junho de 2016, Temer anunciou a proposta de suspender o pagamento das dívidas dos Estados até o final do ano e alongar a negociação dessas dívidas por 20 anos. O acordo incluiria os Estados na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que prevê, entre outras coisas, a limitação dos gastos públicos e exige a privatização de ativos públicos dos Estados. Em meio a esse cenário, as negativas veementes de integrantes do governo Sartori sobre a possibilidade de privatização do Banrisul fazem lembrar as palavras de Antônio Britto durante a campanha eleitoral de 1994: “Todo o dia uma mentira. Vou fechar o IPE, vou vender a CEEE, vou vender CRT é repetida na esperança que algum gaúcho acredite nisso”. Eleito, Britto privatizou a CRT, parte da CEEE e terminou seu mandato preparando o terreno para a venda do Banrisul.