CORREIO DO POVO: União admite que acordo irá aumentar dívida

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AJUDA AO ESTADO

Coordenador do Tesouro Nacional revelou que proposta feita ao RS elevará o saldo devedor

FLAVIA BEMFICA

O coordenador de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem) da Secretaria do Tesouro Nacional, Edélcio de Oliveira, informou ontem que a dívida do RS com a União vai aumentar caso o Estado venha a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal e cuja regulamentação depende de aprovação do Congresso. “Sim (aumenta a dívida). É uma suspensão temporária e não um perdão de dívida. O pagamento é suspenso e estas prestações ficam apartadas para serem cobradas no fim da recuperação. A suspensão é pelo prazo de três anos, prorrogáveis por mais três.” Oliveira explicou que a negociação aumenta o endividamento não apenas porque envolve a moratória de três anos da dívida, majorando o saldo devedor e o prazo de pagamento, mas também porque altera as regras atuais, permitindo que o Estado contraia novos empréstimos.

“São afastados os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estado, que está em situação fiscal de desenquadramento, com o regime poderá tomar empréstimos específicos, para finalidades específicas.” Ele ressaltou que os empréstimos novos não serão para financiar, por exemplo, investimentos em infraestrutura. Ou áreas como saúde, educação e segurança. “Eles são para finalidades relacionadas à recuperação fiscal, como desligamento de funcioná- rios e aperfeiçoamento da má- quina de arrecadação. Outros eventuais financiamentos, vinculados à venda de ativos, serão para a programação do Estado, dentro da ideia de que o plano precisa mostrar como se financia em três anos: receitas em contrição e despesas rígidas.” Oliveira comanda a missão de oito técnicos da STN, da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento que desde ontem está no RS avaliando a situação fiscal do Estado. Hoje outros quatro técnicos chegam ao RS e, na quinta-feira, mais três. O projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal para Estados foi enviado pelo governo Michel Temer à Câmara em fevereiro. Uma das primeiras medidas listadas no texto é a exigência de que os estados autorizem a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.