Fernanda Canofre
Dezenas de integrantes das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal participaram de um protesto nesta segunda-feira (06), em Porto Alegre, contra a PEC 287, que prevê a reforma de Previdência Social. A proposta é uma das pautas principais do governo de Michel Temer (PMDB) e pega em cheio a aposentadoria “especial” prevista para servidores da segurança pública. Os protestos unificados das polícias contra a reforma aconteceram em diversos estados do país.
Na capital gaúcha, os policiais se reuniram em frente à Estátua do Laçador e fizeram caminhada até o Aeroporto Salgado Filho, onde se manifestaram no saguão pedindo “Fora, Temer” e cantando: “Se a PEC passar, a polícia vai parar”.
“Estamos contra a reforma da Previdência como um todo, porque ela prejudica os policiais, prejudica o trabalhador da iniciativa privada, prejudica o trabalhador do serviço público. É uma reforma que só interessa ao sistema financeiro. É desumana”, defende o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm), Isaac Ortiz. Aliados do peemedebista dizem que ele “resiste” em avaliar manter a especificidade das aposentadorias para a categoria para não criar exceções, segundo informações do jornalista Gerson Camarotti. Temer defende que “compensações” devem ser dadas quando o policial ainda estiver na ativa.
“Segurança pública de uma maneira geral depende de ter condições físicas viáveis para um possível enfrentamento, se necessário. Então, imaginar um policial com 65 anos, tendo que enfrentar um bandido de 20 com toda sua força física, é completamente desproporcional. Hoje, a aposentadoria policial prevista na Constituição já prevê isso. Não é uma questão de privilégio, a expectativa de vida da categoria policial já é mais baixa do que a média populacional”, explica Maicon Nachtigall, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul.
Segundo os policiais que puxam o debate contra a PEC, a mudança no tempo de contribuição das polícias – e na idade mínima para se aposentar – acarretaria num “envelhecimento” da corporação como um todo. “No caos de uma segurança pública, em um Estado que não tem uma política de segurança pública implementada para a sociedade, se nós trabalharmos em uma conjuntura com policiais envelhecidos, aí mesmo que essa situação pode ser tornar mais caótica ainda”, diz Nachtigall.
Para Ortiz, o cenário que já se desenha pessimista, pode ser ainda pior em tempos de crise e recessão. “Isso é de uma injustiça tremenda, porque [a PEC] não faz uma transição. Nem vou falar do serviço público, mas da iniciativa privada: qual é o trabalhador que consegue trabalhar 50 anos sem se desempregar? Nós temos 12 milhões de desempregados”, aponta.
Mulheres policiais só tiveram direito ao redutor de 5 anos após 26 anos da lei na Constituição | Foto: Guilherme Santos/Sul21
A questão das mulheres
O protesto desta segunda ainda levantou a pauta de como a reforma na Previdência pode significar um retrocesso, especialmente, para as mulheres policiais. Ponto que será tema de debate no dia 8 de março. Enquanto a Constituição de 1988 conseguiu garantir às mulheres se aposentarem com cinco anos a menos do que os homens, para as trabalhadoras da área de segurança pública, isso ainda não valia. A lei que garantiu que mulheres nas polícias tivessem direito ao redutor de cinco anos só foi aprovada em 2014.
“Nós trabalhávamos igual aos homens, desconsiderando que temos tripla jornada, que nosso trabalho é extremamente desgastante e uma das profissões mais estressantes. A gente levou 26 anos para conquistar isso. Mas em menos de três anos, o governo Temer vem e diz: acabou-se. Vamos ter que trabalhar 49 anos em uma profissão que não permite isso”, explica a diretora de gênero da Ugeirm, Neiva Carla Back Leite.
Pela lei, hoje, mulheres policiais têm direito a aposentadoria especial: elas podem se aposentar com 25 anos de contribuição, desde que comprove 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Se a reforma da Previdência passar, o tempo de contribuição aumenta em 10 anos.
Segundo Neiva, a aprovação do redutor em 1988 foi uma conquista para as mulheres, como uma forma mínima de equipará-las aos homens diante de exploração e preconceito que já enfrentam na sociedade. “Somos mulheres, somos profissionais da segurança pública e somos uma das categorias que mais sofre com essa insegurança. Nós não vamos ter direito a essa aposentadoria. Porque tu não consegue imaginar um profissional de segurança pública trabalhando 49 anos”.
Neiva lembra ainda que a média mundial de aposentadoria de policiais é em torno dos 55 anos de idade. Isso significa que, caso a reforma da Previdência seja aprovada, um policial teria que começar a trabalhar com 6 anos para completar seu tempo de colaboração até os 55 anos. “Não se consegue imaginar um profissional da segurança pública com 65 anos de idade [na ativa]. Na verdade, ele está dizendo que nós não vamos nos aposentar”, diz.
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Foto: Guilherme Santos/Sul21
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