Diário de Santa Maria: Justiça obriga Estado a indenizar PM de Santa Maria que teve salário parcelado

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Ele vai receber R$ 5 mil. Advogado quer que valor seja maior

João Pedro Lamas  Diário de Santa Maria

A Justiça obrigou o Governo do Estado a indenizar em R$ 5 mil um policial militar (PM) que teve o salário parcelado em 2015.

De acordo com o advogado Lauro Bastos, que representa o PM, o parcelamento salarial começou em agosto daquele ano.

– Ele conseguiu pagar o primeiro mês, mas depois não conseguiu mais. Então, contraiu um empréstimo para pagar as contas, e repetiu isso no mês seguinte. Acabou negativado no Serasa – explica Bastos, dizendo que o PM recebia cerca de R$ 2 mil mensais.

Bastos entrou com uma ação de indenização por danos morais na Justiça alegando que seu cliente foi prejudicado com a medida de parcelamento de salários por parte do Estado. Ele se baseou no artigo 927 do Código Civil, que estabelece que “aquela que, por ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

No entendimento da Justiça, os extratos bancários do PM comprovaram que ele só ficou com saldo bancário negativo por causa do parcelamento salarial, o que fez com que ele precisasse contrair empréstimos para pagar as contas. Logo, sofreu danos morais.

A Justiça pondera sobre o caráter pedagógico e preventivo da condenação – isso, para evitar a banalização das ações por dano moral e de indenizações.

– Pretendo recorrer e solicitar aumento do valor da indenização. Entendo que ele não é suficiente frente as dívidas que meu cliente te agora – afirma Bastos.