SUL21: Caos nas delegacias: ‘A gente vai ter que se virar do jeito que dá’, diz representante da Susepe

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Fernanda Canofre

“Hoje, não tenho o que dizer para o senhores. Estaria mentindo se dissesse que vamos esvaziar as delegacias. Não temos condições de colocar todos esses presos dentro do sistema. A solução são novos estabelecimentos e eles levam tempo. Parar de prender não dá, então a gente vai ter que ir se virando do jeito que dá”. Essas foram as palavras da superintendente da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários ), Marli Anne Stock, diante de uma plateia composta majoritariamente por policiais civis, na Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (03).

Em uma sessão realizada para ouvir os servidores da segurança pública e a realidade enfrentada por eles em meio a uma das piores crises do setor, no Rio Grande do Sul, a fala da representante da Susepe – que afirmou “não dormir, fazendo a gestão de vagas” – deixou claro que o sistema entrou em colapso. A pauta planejada para falar sobre políticas públicas, sucateamento de viaturas, acúmulo de funções de policiais, cotidiano entre superlotação e facções, acabou orbitando especialmente na situação das carceragens de delegacias.

“Não é da nossa vontade que presos permaneçam em delegacias, sabemos das dificuldades que a Polícia Civil enfrenta para fazer um trabalho que não é o dela”, reconheceu Marli, apontando que a crise atual é resultado do ingresso no sistema de 6 mil presos em dois anos, sem haver aumento significativo no número de vagas ou mudanças de infra-estrutura. “A mesma situação que a Polícia Civil e a Brigada Militar estão enfrentando, nós também enfrentamos. Tivemos um número de aposentadorias absurdo”.

Os mesmos relatos, os mesmos problemas, as mesmas questões debatidas pela comissão em uma sessão no dia 14 de fevereiro, voltaram a ser repetidos na sessão de hoje. Há pouco mais de 40 dias, Marli falava sobre recursos encaminhados pelo governo federal e o centro de triagem que seria inaugurado em poucos dias e poderia remediar o caos. Na prática, o CT entregue no dia 20 de fevereiro com 84 vagas abriga agora apenas 20 presos. Por um “erro de cálculo”, como chamou Marli, a construção não levou em consideração a necessidade de se colocar uma grade de contenção nas celas. Além de um episódio de fuga já registrado, isso representaria um risco para a segurança dos servidores que têm de trabalhar com os presos no local.

Sem a solução em pleno funcionamento, o problema voltou para o local de onde nunca saiu: as delegacias de polícia. A delegada Nadine Anflor voltou a afirmar que a superlotação nas carceragens é a preocupação “número 1” da Associação dos Delegados de Polícia do Estado.

Policiais civis eram maioria do público presente na sessão da comissão | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Nadine lembrou que 15 dias antes esteve em uma audiência pública, da mesma comissão, relatando problemas na Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas. Relato que ela também havia trazido na audiência de fevereiro. O último cenário que ela encontrou, nesta semana, foi ainda pior. “Não consigo aceitar que não tenha solução, tem que ter. Vejo e reconheço a dificuldade da Susepe, mas vejo a situação dos colegas também”, afirmou ela.

Entre os relatos ouvidos durante a sessão, estão casos de policiais tendo que distribuir medicação a presos e dar banho neles de mangueira em espaços onde não há estrutura, nem condições de garantir segurança de nenhum lado. Uma procuradora representando a Ugeirm – o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil – lembrou que o sindicato está buscando na justiça formas de ter respostas do poder público. A primeira ação civil pública dos policiais, denunciando a situação das carceragens, foi ingressada em julho de 2015. Desde então, houve ainda denúncia à Comissão Interamericana da Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e uma série de outras medidas. O Judiciário, inclusive, proibiu que presos sejam mantidos em delegacias sob pena para o Estado.

A Susepe, segundo Marli Stock, estaria trabalhando junto ao governo com a possibilidade acelerar as permutas de patrimônio público por terrenos onde poderiam ser colocados novos estabelecimentos prisionais. Marli disse que em uma conversa com o secretário de segurança, Cezar Schirmer (PMDB), foi levantada ainda a possibilidade de se construir mais um centro de triagem ou casa de passagem, enquanto a nova penitenciária for concluída. Embora a nova unidade já tenha garantido recursos do Fundopen (Fundo Penitenciário), segundo a superintendente, demoraria entre 8 e 9 meses para ser erguida. Enquanto isso, as delegacias seguem com média entre 80 e 100 presos em suas instalações.

Anúncio de Sartori, condicionando concursos a aprovação de pacote na AL-RS, também repercutiu na sessão | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Responsabilidade de governo X “politicagem”

O anúncio de José Ivo Sartori (PMDB), em coletiva na manhã desta segunda, dizendo que iria convocar aprovados em concurso da Brigada Militar e Polícia Civil, mas que a realização de novos concursos estaria condicionada à aprovação integral do pacote de medidas de seu governo na Assembleia Legislativa, repercutiu na sessão da Comissão presidida por Ronaldo Santini (PTB).

A primeira discussão mais exaltada aconteceu entre o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, e o deputado do partido do governador, Vilmar Zanchin. Ortiz lembrou que há mais de 50 anos presos não eram mantidos em delegacias no Rio Grande do Sul. “É um atraso para a sociedade e para a segurança pública. A população se sente ameaçada, há riscos de rebeliões e fugas, riscos para os próprios policiais”, disse ele.

Ortiz criticou as medidas anunciadas nesta segunda, dizendo que elas repetem anúncios anteriores e não mudam o quadro. “O medo tomou conta do nosso Estado. Falta uma medida efetiva de segurança pública, que não temos”, afirmou ele, completando que o “governo tem que reconhecer que errou”. “Estamos batendo todos os recordes em homicídios. A Organização das Nações Unidas (ONU) aceita como taxa de normalidade 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Hoje, Porto Alegre está com 40”.

O deputado Zanchin, no entanto, tentou mitigar o cenário apresentado pelo sindicalista. Zanchin acusou Ortiz de estar “fazendo politicagem” e ironizou ao dizer que “antes o Estado estava um paraíso então”. Ortiz respondeu dizendo que quem fazia “politicagem” era o deputado, ao defender o governo, porque seu mandato teria de estar voltado ao interesse público. “Tem pessoas perdendo a vida. Não é para defender A, B ou C”, afirmou ele.

Os deputados da oposição, Jeferson Fernandes e Stela Farias (ambos do PT), também criticaram a acusação de “partidarização” da questão, colocada pelo colega parlamentar. “Não trato de partidarizar. Nenhuma ação de governo nessa área deve ser condicionada as votações nesta Casa”, disse Fernandes.

Stela classificou o anúncio de Sartori como “chantagem explícita”. Ela ressaltou que faz parte de um partido que passou por um CPI da Segurança Pública “partidarizada”, “duríssima” e que “se provou errada em vários aspectos depois”. A referência diz respeito à gestão de José Paulo Bisol a frente da SSP, no governo de Olívio Dutra, no final dos anos 1990. “Governar é fazer escolhas. Há uma enorme responsabilidade do gestor nesse momento. Ele fez escolhas. Não é possível tapar o sol com a peneira, quando Porto Alegre aparece como a quarta cidade mais violenta”, concluiu citando ranking publicado pela revista britânica The Economist, neste final de semana.

Zanchin, mais uma vez tentou colocar a posição do governo na mesa: “Não está condicionado a absolutamente nada. O que entendemos é que novos concursos dependem das finanças do Estado e há projetos na Casa que ajudariam [com elas]”.

O deputado, que é relator da comissão especial, disse ainda que seu relatório final irá incluir tudo o que foi tratado nas sessões, menos aquilo que “não contribuir para o debate”. Por exemplo, a citação da questão partidária, como ressalvou. “Debates são para construir. Todos estão aqui com o pensamento único de melhorar a segurança pública e o Estado. Não pensamos diferente, talvez no meio de fazer as coisas, mas queremos o mesmo”.