Nota da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de 2018 foi tema da reunião conjunta realizada no Palácio Piratini no final da manhã desta quarta-feira (10), entre os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Neste momento cumprimos, sim, a primeira etapa da negociação, mas com continuidade do processo de diálogo para alcançarmos o índice da inflação medido pela IPCA.
Neste debate não houve acordo para o congelamento de salários, até porque cada Poder aplica seu orçamento de acordo com suas razões administrativas internas. A execução orçamentária é uma das garantias de independência e preservação das relações institucionais.
De nossa parte ficou acordado que a proposta deverá ser enviada à Assembleia Legislativa até o dia 15 deste mês.
O nosso compromisso é, assim que recebermos a proposta do governo, encaminhá-la para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e, num prazo de 60 dias, levá-la à votação em plenário.
Certamente haverá um olhar de cada uma das 16 bancadas eleitas nas questões dos investimentos em segurança, saúde, educação, agricultura e desenvolvimento.
Salientamos ainda o esforço do Legislativo rio-grandense em, dentro da atual conjuntura apresentada, em que o STF reconheceu as perdas dos estados exportadores e entendeu ser necessário a regulamentação da Lei Kandir pelo governo federal, o de buscar a construção da unidade política para a compensação das perdas fiscais do nosso Estado.
Edegar Pretto
Presidente da ALRS
