GAÚCHA: Base aliada “cochila” e sessão que votaria Propostas de Emenda à Constituição é encerrada

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Assembleia só apreciará em duas semanas as matérias que tratam da guarda externa de presídios e de tempo de contribuição de servidores

Por falta de quórum, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), encerrou a sessão sem votar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo Governo do Estado. A PEC 255 excluiu das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios e a PEC 261 trata do tempo de serviço e contribuição dos servidores. Num cochilo da base aliada, marcaram presença 32 dos 33 deputados necessários para votar esse tipo de matéria, sendo que havia mais parlamentares na casa. A verificação foi solicitada pelo deputado Juliano Roso (PC do B).

“Qualquer deputado pode solicitar verificação de quórum. O presidente estabelece que em dois minutos os deputados terão de registrar as suas presenças. Registraram a presença 32 parlamentares e fechou os dois minutos. Eu, na tribuna, não tendo os 33 parlamentares, determinei o encerramento da Ordem do Dia, conforme determina o regimento interno”, disse o presidente.

A única matéria votada e aprovada foi um projeto de lei que permitirá ao Estado vender, através de pregão eletrônico, R$ 285 milhões de créditos da General Motors (GM). Como a empresa não quis antecipar os valores que vencem em 2030, mesmo com desconto, o Governo agora tem a expectativa de obter o recurso no mercado.

 

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