GAÚCHA: Piratini projeta mais dificuldade para aderir a Plano de Recuperação Fiscal dos Estados

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RS não tem previsão ainda de aprovar medidas que permitam se beneficiar a plano, sancionado ontem por Temer

O Rio Grande do Sul ainda não tem previsão de aderir ao plano de recuperação fiscal dos Estados, sancionado nesta sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. São dois os obstáculos que o Piratini ainda vislumbra antes de poder se beneficiar do plano. O mais recente surgiu a partir da crise política nacional. Aliados e integrantes do governo Sartori já projetam reflexos das denúncias do grupo JBS nos debates da Assembleia Legislativa, o que pode adiar a apreciação de proposições do Executivo.

O plano sancionado por Temer permite aos Estados em situação de calamidade financeira suspenderem o pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por outros três. Em troca, Estados devem atender a contrapartidas de ajuste fiscal. A principal dela hoje, no Rio Grande do Sul, ainda não avançou na Assembleia. Ela trata da Proposta de Emenda à Constituição que retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a eventual venda de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração e da Sulgás.

O Piratini necessita de 33 votos, e a PEC já está na ordem do dia pronta para votação. No entanto, o governo ainda não conta com esses votos, principalmente após o desembarque do PDT da base aliada.

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