Entre as matérias, há duas combatidas por policiais militares e agentes penitenciários
O Piratini vai retomar o regime de urgência de cinco projetos que integram o pacote de cortes encaminhado à Assembleia Legislativa no ano passado. A solicitação chegará ao parlamento ainda nesta semana. A medida visa a agilizar a volta dos textos à ordem do dia, já que o regime especial de tramitação prevê que a pauta seja trancada se as proposições não forem votadas em 30 dias. Entre as matérias, há duas combatidas por policiais militares e agentes penitenciários.
O projeto de lei complementar (PLC) 243/2016 acaba com a possibilidade de policiais militares utilizarem licenças não retiradas para se aposentar até três anos antes do tempo normal. Já o PLC 245/2016 prevê jornada de 40 horas semanais a servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) em substituição aos plantões de 24 horas de trabalho por 72 ou 96 de folga. As duas medidas desagradam os servidores. Para aprovação em plenário, cada proposição precisa de, ao menos, de 28 votos.
Há ainda o projeto de lei (PL) 214/2016, que reduz em 30% os créditos presumidos a empresas que recebem benefícios fiscais por parte do Estado. Os demais são o PL 254/2016, que converte saldos não utilizados por outros poderes e órgãos não utilizados até o final de 2016 para o Fundo de Reforma do Estado, e o PL 268/2016, sobre repasses de taxas da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Fundo de Desenvolvimento Florestal, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Esses são os mesmos projetos que trancavam a pauta de votações desde o início do ano, inclusive atrasando a aprovação de outras matérias, como o reajuste do salário mínimo regional e a renovação de contratos emergenciais do magistério. Por falta de apoio em plenário e para diminuir a lista de textos em espera para votação, o Piratini retirou o regime de urgência das cinco matérias no final de abril.
GAÚCHA
