Projetos polêmicos do pacote do governo voltam a ser discutidos na Assembleia

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Duas Propostas de Emenda à Constituição entrarão na pauta de votações na tarde desta terça-feira

A partir de acordo da maioria dos líderes partidários, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que integram o pacote de cortes encaminhados pelo governo gaúcho ao Legislativo, no ano passado, entrarão na pauta de votações da Assembleia nesta terça-feira (30).

Uma delas determina a retirada da Brigada Militar da guarda externa dos presídios, e outra altera regras para aposentadoria dos servidores. Os demais textos polêmicos não serão discutidos hoje.

Antes da votação dessas propostas, o projeto de lei que prevê benefícios fiscais à montadora General Motors (GM) precisa ser apreciado – já que tranca a pauta, devido ao regime de urgência.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), o Piratini queria votar todas as sete PEC propostas no ano passado – entre elas, a que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatização da CEEE e de outras estatais. Contudo, não houve acordo para isso.

– O governo quer votar (as PECs), quem segurou a votação foi a oposição. Eles devem ter medo que a gente consiga aprovar – comentou.

Do lado de fora do local onde ocorreu a reunião de líderes, servidores protestavam contra a inclusão dos textos na ordem do dia. Ao final do encontro, e já conhecendo a pauta de votações, deputados que passavam pelo grupo ouviam protestos.

– Espero que vocês não votem contra o projeto que retira direitos da nossa categoria – disse a presidente do Cpers, Helenir Schürer, se referindo à PEC 261, que, se aprovada, fará com que professores fiquem mais tempo em sala de aula antes da aposentadoria.

A sessão plenária está prevista para começar às 14h. No entanto, as discussões devem se estender – com os trabalhos sendo iniciados por volta das 15h.

GAÚCHA