Rádio Guaíba: Piratini consegue acordo para retomar votação de pacote de austeridade

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Não houve acordo para levar outras cinco PECs a plenário, entre elas a de venda da CEEE, CRM e Sulgás

O governo Sartori conseguiu maioria entre as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa para colocar em votação, hoje, duas medidas do pacote de austeridade. Com isso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas pelo governador no ano passado podem ser apreciadas na tarde desta terça-feira. A votação do pacote está interrompida desde dezembro devido à falta de votos do governo.

A primeira delas, a PEC 255/2016, se for aprovada, retira a obrigatoriedade de que a Brigada Militar realize a guarda externa dos presídios. Com isso, o serviço passa a ser realizado pelos agentes ligados à Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), a fim de que os brigadianos possam ser encaminhados a outras atividades.

Também está apta a votação a PEC 261/2016, que muda as regras de contagem do tempo de serviço para aposentadoria dos servidores públicos. Na prática, se for aprovada, a PEC vai fazer com que os servidores levem mais tempo para se aposentar.

A colocação das PECs em pauta passou pelo apoio de PDT e PTB, dois partidos auto-intitulados independentes. O governo não conseguiu acordo para levar à votação outras cinco propostas, entre elas a que autoriza a venda da CEEE, da CRM e da Sulgás.

Antes da apreciação das PECs, entretanto, uma matéria tranca a pauta de votações da Assembleia e vai ser a primeira a ser apreciada nesta terça. O texto cria o Fomentar-RS (Fundo de Fomento Automotivo do Estado do RS).

Fonte:Rádio Guaíba