Proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, passou hoje no Senado
O governador José Ivo Sartori se manifestou, na noite de hoje, após ter recebido a notícia de que o Senado aprovou o projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, que só depende, agora, da sanção presidencial. Ele afirmou que esse “é mais um passo na caminhada em direção à sustentabilidade financeira” estadual.
Sartori fala que vai seguir “acompanhando o andamento do processo, a sanção e, posteriormente, encaminharemos para apreciação da Assembleia Legislativa. Vamos decidir, com muita transparência e seriedade, a adesão ou não ao Regime de Recuperação Fiscal”.
A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê que o pagamento das dívidas dos estados com o governo federal fique suspenso durante três anos. O período pode ser prorrogado por mais três, desde que os governos estaduais estabeleçam, como contrapartidas, medidas de ajuste fiscal. Após esse período, os estados voltarão a quitar os débitos, mas ainda com parcela reduzida.
Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14% (o que já ocorreu no Rio Grande do Sul). Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.
A recuperação vale para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestem serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.
