SUL21: Três anos de salário congelado ‘é inaceitável’, diz presidente da AL ao receber projeto da LDO

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Pretto: “Jamais teremos acordo em congelar salários”

Gregório Mascarenhas

Depois de divulgar como “histórico” um suposto acordo entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em torno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o governo do Estado o encaminhou, nesta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa. Apesar do anúncio de ontem do governo, o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), aproveitou a ocasião para destacar que não tem acordo sobre a situação e que é “inadmissível e inaceitável o fato de termos três anos de salário congelado”. Há, de acordo com Pretto, uma perda salarial somada de cerca de 30% entre os servidores do Executivo estadual nos últimos três anos – e a definição dele é que se trata de uma “decisão política”.

O texto, entregue pelo Secretário-Geral de Governo, Carlos Búrigo, ao presidente da AL, vale para o ano de 2018 e não prevê reajustes – isto é, aumentos salariais acima da inflação – para servidores do Estado. Há previsão de correção de 3% para o crescimento da folha de pagamento e 0% de aumento para o custeio de Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na quarta, o projeto foi noticiado pela assessoria do governo como “acordo inédito congelando gastos”. Búrigo, na manhã de hoje, voltou a afirmar que “houve um consenso quanto ao tamanho do orçamento para cada poder dentro da LDO” e que o governo está “dialogando”. O secretário disse que “é preciso mostrar as dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul e mostrar à sociedade que todos os poderes estão pensando em enfrentar a crise” e que espera que “tudo seja feito com tranquilidade, respeitando esta casa”.

Pretto: “Jamais teremos acordo em congelar salários”

Já o presidente da Assembleia Legislativa mostrou discordância em relação ao texto do projeto orçamentário. Ele ponderou, sobre a reunião de ontem, que “a conversação feita entre os poderes é um primeiro entendimento” e que a proposta foi acolhida com “compromisso de transparência e portas abertas entre todos os poderes”.

Ele falou em “buscar alternativas” para “chegar a um patamar de correção da inflação” – cujo valor, estimam analistas, deve ser de 4,1% para 2017 e chegou a 6,29% em 2016, de acordo com o IBGE. “A mão do Estado tem que proteger os que mais precisam, os mais fracos”, finalizou Pretto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada na Assembleia Legislativa, até o dia 15 de junho, de acordo com os ritos legais. Depois disso, deve ser sancionada pelo governador em até 15 dias úteis.