Uma nova votação, em segundo turno, deve ser realizada no mês que vem. Deputados de oposição reclamam da falta de definição sobre quem assumiria a segurança.
Foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na noite de terça-feira (13) a proposta que retira da Brigada Militar a exclusividade na guarda externa dos presídios. Ainda não foi definido, no entanto, quem seria o responsável pelo trabalho no lugar da polícia. O texto ainda deve passar por votação em julho.
A emenda à Constituição foi aprovada por 35 votos favoráveis e 16 contrários. Até o PDT, que não faz mais parte da base a maioria dos deputados pedetistas aprovou a proposta.
“É uma alternativa para melhorar um pouco a questão da insegurança aí fora. Se nós pudéssemos retirar 200, 300 brigadianos da guarda física dos presídios e colocá-los nas ruas para enfrentar a bandidagem”, afirmava o deputado estadual Enio Bacci (PDT).
Segundo ele, o trabalho pode ser feito por meio de monitoramento eletrônico, com câmeras de vigilância, “que certamente é mais eficaz”, completa o pedetista.
Já deputados oposicionistas como Manuela D’Ávila (PC do B) acreditam que o governo quer dar “carta branca” para qualquer um cuidar dos presídios.”Tirar pessoas qualificadas que atuam na segurança pública e quer que a gente vote sem saber quem ficará lá”, afirma.
“Quais os critérios, como integrará esse serviço à segurança pública já que um dos maiores temores dos gaúchos é a grande população carcerária de presos em presídios superlotados?”, indaga Manuela.
Plebiscito só em 2018
Já o Plebiscito proposto pelo governo para a venda de três estatais sequer foi discutido na terça, uma vez que mesmo aprovado, não haveria tempo hábil para que a votação acontecesse ainda em 2017 por causa da impossibilidade publicar o resultado no Diário Oficial antes da quinta-feira (15). A consulta popular, se aprovada, só deve acontecer no ano que vem.
PT, PCdoB e Psol rejeitaram o acordo do governo, e por isso a base aliada do governo trabalha para que a consulta seja realizada no ano que vem.
“Hoje (terça) era o dia de votar o projeto que convoca o plebiscito (…) ainda há a possibilidade de fazermos o plebiscito no ano que vem, no dia da eleição do primeiro turno”, afirmava o líder do governo na Assembleia, Deputado estadual Gabriel Souza (PMDB).
De acordo com o deputado de oposição Juliano Roso (PCdoB), ainda restam dúvidas sobre quem pagaria com os cursos, e fiscalizaria abusos. “Quem vai pagar a propaganda desse plebiscito nós não sabemos, quem vai fiscalizar, se não vai haver abusos, nós não sabemos”, afirma.