GAÚCHA: Base de Sartori recua e desiste de votar projetos que reduzem isenções e alteram carreiras na Susepe

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É a segunda vez que o Piratini retira regime de urgência de projetos

O Piratini sucumbiu à pressão de aliados e servidores e vai retirar, pela segunda vez, o regime de urgência de dois projetos que seriam votados nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.

Um deles é o que prevê mudanças na jornada de trabalho de agentes penitenciários. O outro texto é o que reduz em 30% os créditos presumidos das indústrias gaúchas.

Os acordos para as decisões foram fechados no início da tarde, momentos antes do início da sessão plenária.

– O Estado quer garantir o diálogo. É uma determinação do governador – justifica o líder do Piratini na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Benefícios fiscais

Um dos itens das contrapartidas exigidas pelo governo federal para a adesão do Estado ao plano de recuperação fiscal, a redução de benefícios às empresas é atacada pela própria base aliada.

– O setor primário leva a economia do Estado pra frente. Não podemos penalizar os produtores – relata o deputado Elton Weber (PSB), que pressionou o Executivo ao lado dos parlamentares progressistas Sergio Turra, Frederico Antunes e João Fischer.

Agentes penitenciários

A pressão exercida pelos agentes penitenciários, que lotam parte das galerias do plenário, surtiu efeito. Recebida de forma negativa pela categoria, não há previsão de quando será retomado.

Ordem do dia

O restante da pauta prevista para esta terça está mantido. A ordem do dia começará com o projeto de lei complementar que veda o uso de licenças não retiradas por policiais militares na contagem da aposentadoria.

No entanto, para ser mais palatável junto à categoria, vai prever que a promoção automática após a aposentadoria passe a valer somente para novos concursados.

Sem polêmicas, o projeto de lei que trata de taxas da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o próximo da lista. Em seguida, será a vez da apreciação da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o tempo fictício usado por servidores para a obtenção de benefícios, como triênios e quinquênios.

A votação dos projetos que concluem a participação Legislativa na separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar está prevista para a sessão, mas ainda não há a garantia de que os deputados manterão quórum para a apreciação.

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