Parte da oposição se absteve. Placar terminou em 29 a 7
A Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quarta-feira, por 29 votos a sete, o projeto de lei (PL) 88/2017, do Executivo, que permite elevar a concessão de incentivos fiscais para os setores de implementos rodoviários e automotivo. Apesar de integrarem a oposição, as bancadas do PT e do PCdoB, com 13 votos, se abstiveram da votação. A justificativa apresentada pelas duas bancadas foi de que a abstenção se deu porque os partidos entendem que os incentivos devem ser concedidos em determinados casos, mas que o projeto, enviado em regime de urgência pelo Executivo, carecia de mais discussões dentro do Legislativo.
O único voto contrário da oposição veio do deputado Pedro Ruas (PSol). Os demais foram de deputados de siglas independentes: Juliana Brizola e Enio Bacci no PDT, Luis Augusto Lara e Marcelo Moraes no PTB e Regina Becker (Rede). O sétimo voto contrário foi dado por um integrante da base governista, o deputado Marcel van Hattem (PP).
Ruas e os pedetistas fizeram críticas ao projeto. O deputado do PSol comparou os montantes concedidos e a economia que o governo anunciou a partir da extinção de fundações estaduais, e deu destaque para os incentivos que são concedidos a empresas de grande porte. Já os deputados governistas justificaram a aprovação do projeto como necessária para a sobrevivência de empresas dentro de um cenário de guerra fiscal.
As renúncias fiscais também são alvo de apurações por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público estadual, que recentemente obteve judicialmente o acesso ao detalhamento dos dados. O Estado concede cerca de R$ 9 bilhões ao ano em incentivos e isenções ao setor empresarial.
O PL começou a ser apreciado na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça, já que começou a trancar a pauta hoje. Com o objetivo de tentar ‘limpar’ a pauta antes do início do recesso parlamentar, as votações prosseguem hoje à tarde e também amanhã.
