Texto foi aprovado por 33 votos a 12
Com 33 votos a favor e 12 contra, a Assembleia Legislativa aprovou hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, encaminhado pelo governo gaúcho. Em seguida, os deputados retiraram o quorum e encerraram a sessão.
Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde teve o deputado Juvir Costela (PMDB) como relator, a proposta recebeu sete emendas da relatoria e outras 22 indicativas, de um total de 67.
Durante o debate do projeto, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou a administração estadual por não haver nada na LDO sobre a recuperação de créditos devidos pelo governo federal referentes Lei Kandir. Para o petista, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) “se omite frente às suas responsabilidades”.
Ainda encaminharam o projeto a deputada Regina Becker Fortunati (Rede), que lamentou pela ausência de rubrica específica pela causa animal; Adão Villaverde (PT), que afirmou não haver no texto nenhum projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, e Enio Bacci (PDT), que destacou a falta de recursos específicos para o sistema prisional.
Já o deputado Frederico Antunes (PP), manifestou voto favorável, elogiando a “sensibilidade do governo de não estabelecer diretrizes que não pode cumprir”.
De outro lado, a deputada Stela Farias (PT) disse que a LDO atende “apenas a interesses da iniciativa privada”.
Dois projetos do Poder Judiciário, previstos para serem votados ainda nesta quinta, ficaram para a próxima terça, em função da retirada do quorum, no fim da tarde.
