Deputados aprovam em 1 º turno pecs que modificam a vida de futuros servidores

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Foto: Guerreiro | Agência ALRS

As representações dos brigadianos e servidores civis estaduais conseguiram garantir o direito de quem já ingressou no serviço público estadual, mas os servidores que ingressarem, após serem publicadas as novas leis, trabalharão sob uma nova realidade. A atual gestão estadual é temporária mas conseguiu aprovar modificações profundas na vida dos futuros servidores, patrolando direitos históricos com a aprovação, em 1º turno, das PECs 261 e 242.

A PEC 261 irá substituir, para os futuros servidores,  a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. Já a PEC 242/15, extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação. Emenda aprovada assegura ao servidor que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença capacitação, após a solicitação do servidor, haverá a conversão em dinheiro.

Para serem aprovadas, as pecs precisam ser votadas em 2º turno e, cada uma, obter 33 votos favoráveis.

A ABAMF e a  ASSTBM lutam para assegurar o direito dos servidores que já estão no serviço público. O momento é difícil, mas as lutas para recuperar as conquistas,  cassadas por políticos temporários, retornarão com força no futuro próximo.

AVANÇAR SEMPRE, RECUAR  JAMAIS