Sessão extraordinária foi convocada para agilizar análise de matérias do pacote encaminhado pelo Executivo no ano passado
Apesar do congestionamento na região central de Porto Alegre, causado por uma ocorrência policial na Avenida Borges de Medeiros, a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa foi iniciada por volta das 10h20min desta quarta-feira (5), quando o quórum mínimo foi alcançado – com 28 presenças.
Cerca de 10 minutos após, o plenário já contava com 41 dos 55 deputados, e o caminho foi aberto para a votação de nove textos. Entre eles, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com tempo fictício de trabalho dos servidores para a obtenção de benefícios e o fim da licença-prêmio.
A pauta terá que começar com o projeto de lei (PL) 88/2017, que tranca a pauta de votações por ter sido protocolado em regime de urgência. A matéria autoriza empresas que queiram se instalar ou ampliar investimentos no Estado a ter fornecedores fora de seu parque industrial.
Em seguida, os deputados irão retomar a discussão da PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores – como promoções, progressões e licenças. Passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. Uma emenda deverá ser aprovada definindo que apenas os novos nomeados sejam regidos pela nova norma.
Já a PEC 242/2016, que será o sexto texto a entrar na pauta, prevê o fim da licença-prêmio remunerara de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviços. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.
Completam a pauta dois projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e o PL 78/2017, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Há ainda o PL 101/2017 (convênios da Assembleia Legislativa com rádios comunitárias), PLs 97/2016 e 195/2016 (taxas de serviços judiciais).
GAÚCHA
