Repasses devem ser feitos nesta terça
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai depositar mais duas faixas salariais nas contas dos servidores do Executivo, nesta terça-feira. Os depósitos, de R$ 200 e R$ 250, serão creditados a partir do início da manhã. Hoje, o Piratini definiu não pagar em dia a parcela da dívida com a União, estimada em R$ 142 milhões, para repassar valores ao funcionalismo, confirmou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
“O governador Sartori determinou que nós deixemos de pagar a parcela da dívida com a União, do mês de julho, para utilizamos esse montante de R$ 142 milhões. Então amanha nos vamos creditar R$ 450 nas contas dos servidores públicos estaduais”, adiantou.
No vigésimo parcelamento desde o início da gestão de Sartori, a Fazenda realizou um primeiro depósito, de R$ 650, nesta segunda-feira. Esse é o terceiro menor depósito desde que os atrasos de salário começaram. Em outubro do ano passado, os servidores receberam R$ 450 na primeira parcela. Já em agosto de 2015, foram depositados somente R$ 600. A quitação dos provimentos deve ocorrer somente em 15 de agosto. A folha de julho fechou em R$ 1,17 bilhão.
Piratini vai ao STF para não pagar dívida com a União
Para não repassar em dia o pagamento da dívida com a União, o Piratini ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais um pedido de liminar para cancelar a necessidade do repasse ao governo federal. O chefe da Casa Civil, Fabio Branco, e o secretário de Planejamento, Carlos Búrigo, fizeram o anúncio também hoje. Ambos justificaram a decisão pelo “agravamento” da situação financeira estadual.
O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, destacou que o pedido do RS junto ao STF é semelhante ao feito pelo Rio de Janeiro. “O Estado entrou com uma medida cautelar nas ações que desde 2015 discutem esse tempo pelos fatos novos do agravamento da crise. O RJ também adotou uma medida similar e obteve a concessão. Aguardamos a análise da presidente do STF Carmem Lúcia com urgência”, afirmou Ruschel.
Giovani Feltes reconhece, contudo que o não pagamento da dívida do Estado pode resultar, mais uma vez, em bloqueio de valores por parte do Banco Central. Em 2015, após calote em dívida com União, o Estado teve as contas bloqueadas em agosto, por exemplo.
Entenda
Desde o segundo semestre de 2016, o Rio Grande do Sul obteve carência nas parcelas da dívida até dezembro do ano passado. A partir de janeiro, as prestações tiverem descontos, que vem sendo progressivamente reduzidos até julho de 2018, quando os Estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
