A expectativa é que todas as votações das pautas do dia se encerrem hoje
Em reunião de líderes na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, os deputados acordaram que a votação do restante dos projetos no pacote de austeridade do governo José Ivo Satori (PMDB) ficará para o segundo semestre. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), juntamente com o líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Segundo os parlamentares, apenas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 255, pelo fato de já ter sido apreciada em primeiro turno, deve ser votada nesta tarde. As demais, porém, só voltarão à votação após o recesso parlamentar. A PEC 255 prevê a retirada da Brigada Militar da guarda externa de presídios no Estado. O governo, que apresentou o texto, estima que até 500 brigadianos possam ser liberados da atividade, a fim de que reassumam o policiamento ostensivo.
Na ordem do dia estão projetos que trancam a pauta. Devem ser votados o projeto de lei de número 97, que dispõe sobre as alterações na lei da Taxa Única de Serviços do poder judiciário; o projeto de Decreto Legislativo de número 4, que trata da indicação do nome do Edemar Morel Tutikian para o cargo de diretor do Badesul; o projeto de lei de número 113, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado; o projeto de lei de número 114, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria Estadual da Agricultura, oriundo da aplicação de infrações e multas para complementar o projeto de lei de número 113 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal; o projeto de lei complementar de número 219, de 2014 e de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Promotoria de Justiça Criminal para Porto Alegre, além do cargo de promotor para casos de violência doméstica e demais cargos para o setor; e por último o projeto de lei 195, de 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente) dos serviços notariais e de registro, além da alteração do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral.
A expectativa é que todas as votações das pautas do dia se encerrem hoje. Até o momento, a presidência não manifestou interesse em convocar alguma sessão extraordinária.
Governo adiará votações sobre o fim da licença remunerada a servidores cedidos a sindicatos
Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 256, de 2016, que acabava com a licença remunerada a servidores cedidos a sindicatos e entidades de classe ficará para o segundo semestre.
