Decisão foi tomada pelo governador José Ivo Sartori para fazer frente à enxurrada de ações na Justiça
JULIANA BUBLITZ ZERO HORA
Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Piratini, os secretários do governo de José Ivo Sartori anunciaram a decisão de enviar à Assembleia, em regime de urgência, projeto de lei para corrigir as remunerações pagas em atraso – desde julho de 2015 – aos servidores públicos estaduais. O governo também decidiu acelerar a tramitação de outra proposta, que já está no Legislativo, para fazer o mesmo em relação ao 13° salário de 2016, que está sendo parcelado.
Juntas, as duas medidas podem representar um aporte de R$ 68 milhões, se as proposições forem aprovadas. O Piratini não detalhou, contudo, quanto isso representará na prática para cada funcionário, porque depende de cada caso. Outro ponto que suscita dúvidas é se, de fato, haverá recursos disponíveis para isso.
— O que precisa ficar claro é que o Estado está reconhecendo um direito dos servidores e, se tiver o aval da Assembleia, fará o pagamento dessa indenização de qualquer forma, para mitigar as dificuldades provocadas pelos parcelamentos — disse o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.
O titular da Secretaria da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que “nenhum governo gosta de atrasar salários”:
— Fomos tragados por uma crise brutal e estamos fazendo o possível para amenizar os prejuízos.
Além de ser uma forma de demonstrar politicamente que o governo “prioriza os servidores”, a medida foi tomada por conta de ações na Justiça que já estão em andamento contra o Estado e que tendem a se ampliar nos próximos dias, já que, a partir do fim deste mês, o Piratini pagará primeiro os funcionários que ganham menos.
Ou seja: servidores com contracheques mais altos – provavelmente acima de R$ 1,5 mil líquidos – não receberão nada na próxima sexta-feira (29), data do pagamento da folha de setembro. Nesses casos, os salários serão depositados de forma escalonada até o dia 17, à medida que entrar dinheiro em caixa. Com a mudança de critério, a tendência é de que muitos deles recorram ao Judiciário exigindo que os valores pendentes sejam pagos com correção.
Para se antecipar e tentar evitar uma judicialização em massa, o governo se dispôs a corrigir os valores pelo índice de correção da poupança. Isso daria, nos cálculos da Fazenda, R$ 26,2 milhões a mais em relação aos salários parcelados desde 2015 e R$ 41,5 milhões por conta do atraso no 13°. A título de comparação, uma única folha do Executivo custa R$ 1,4 bilhões mensais brutos.
Caso as propostas sejam chanceladas pelos deputados ainda neste mês, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, garantiu que os valores serão depositados no fim de outubro.
Questionado sobre a fonte dos recursos, Feltes disse que possivelmente o montante será obtido por meio de uma nova antecipação de verbas da General Motors (GM), isto é, dinheiro que a montadora obteve via incentivos fiscais do Fomentar-RS, como já foi feito duas vezes na atual gestão. Feltes reconheceu que o governo ainda não tem a verba em caixa.
— Mas estamos em franca negociação — assegurou o secretário.
