Emenda aprovada no projeto de lei impede que banco retenha valores de trabalhadores
Menos de 24 horas após o Banrisul ter liberado a contratação de crédito para os servidores estaduais firmarem empréstimos para receber o 13° salário, dezenas de trabalhadores dizem ter sido surpreendidos com a cobrança de 25% sobre o valor total, devido a demandas judiciais ou inadimplências referentes a outras operações. Na terça-feira, a Assembleia aprovou projeto autorizando o Executivo a parcelar o benefício natalino e assegurando que inadimplentes também possam fazer empréstimos no banco, após emenda do deputado Pedro Ruas (PSol).
Aproximadamente 100 mil servidores previam ser beneficiados com a emenda, metade deles professores. Com a taxação imposta pelo banco, dezenas de servidores procuraram o deputado para alertar sobre o descumprimento da lei.
“Essa emenda. que foi aprovada por 43 votos em plenário, visa, sobretudo, fazer justiça com os servidores públicos que estão sendo maltratados, sempre recebendo com atraso e tendo que emprestar o 13º salário, o que é um absurdo “, disse Pedro Ruas.
De acordo com o gabinete do deputado, em alguns casos, a retenção de 25% é sobre o montante da dívida contraída junto à instituição financeira. Os servidores foram orientados a levar a denúncia ao Procon e algumas categorias já decidiram, com base na lei, ingressar na Justiça. Ruas espera agenda, na segunda-feira, para obter uma resposta perante o Banrisul.
Pelo quarto ano seguido, o gestão do governador José Ivo Sartori recorreu ao banco para liberar o empréstimo do 13°, em função da falta de recursos em caixa. O valor da folha é superior a R$ 1 bilhão.
Em nota, o Banrisul informou que cada caso é analisado individualmente pelo banco. “Essa linha de crédito é uma relação direta entre o banco e o cliente tomador do empréstimo, que se submete às políticas de risco e crédito da instituição”, esclarece.
Ao longo da semana, a instituição financeira deve divulgar um balanço de quantos servidores já contraíram empréstimo em 2018.
