CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta do Executivo para Reforma da Previdência (PEC 6/19). A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que, apesar de a CCJ ser apenas uma comissão de admissibilidade, ele conversou com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial, que analisará o mérito da reforma.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Os policiais e bombeiros militares devem seguir, por similaridade as regras das Forças Armadas. Isto, no entanto, não consta em nenhuma lei. Representantes de militares estaduais de todo Brasil acompanham a movimentação em Brasília para que policiais e bombeiros militares não sejam prejudicados.

Paulo Rogério N. da Silva

Jornalista da ABAMF