O reiterado parcelamento salarial dos servidores vem ocasionando um
desequilíbrio financeiro sem precedentes nas contas do público brigadiano.
Aproveitando-se dessa situação, instituições financeiras têm buscado realizar empréstimos (créditos consignados) com juros abusivos nos contracheques dos servidores.
Atento a essas situações, o departamento jurídico da ABAMF tem obtido êxito no reconhecimento judicial de juros abusivos dessas financeiras, retirando dos contracheques os valores considerados abusivos e dando novo fôlego à saúde financeira dos associados.
No que consiste: Ação judicial buscando declarar como abusivos os juros
operados por financeiras nos contratos de empréstimo com ela pactuados,
limitando-os aos juros divulgados pelo BACEN, bem como determinar o
recálculo dos valores destes empréstimos de acordo com os juros médios de
mercado, e ainda a repetição dos valores pagos a maior, além de indenização
por dano moral.
Diante das abusividades com o consumidor, destaca-se que os juízos de primeiro grau vem concedendo liminarmente os pedidos. As decisões têm sido confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
