ABAMF busca esclarecimentos junto a BM sobre Substituição Temporária, Reserva Remunerada e Nivel III de Soldado.

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TEN CEL GONÇALVES DIRETOR DO DA E JAIRO ROSA VICE PRESIDENTE DA ABAMF

A Direção da ABAMF, representada  pelo seu Vice-presidente, Jairo Rosa buscou junto ao Departamento Administrativo da BM, esclarecimentos sobre problemas nos cálculos nos salários dos servidores, obtendo as seguintes informações:

 SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA:

Conforme observamos nos contracheques dos militares que substituíram qualquer cargo superior, a SEFAZ calculou o pagamento da substituição da seguinte forma:

a. Somou (Subsidio do cargo + parcela completiva) – (Subsidio do Cargo Substituído)

b. Se a diferença foi menor, pagou a título de substituição somente o que faltou para atingir o subsídio do cargo substituído;

c. Se a diferença foi maior, não pagou substituição;

Em nosso entendimento, a parcela completiva não poderia ter sido utilizada como cálculo da substituição, uma vez que esta última se refere a irredutibilidade da remuneração do cargo atual

Estamos buscando ainda a confirmação do que acima explicamos, junto a SEFAZ, e tão logo tenhamos elas, passaremos a tropa, mediante Nota Técnica expedida pelo DA.

RESERVA REMUNERADA:

Por ocasião das alterações na forma de remuneração dos militares, por subsídio, verificamos que poderia haver um prejuízo mesmo que pequeno, se a publicação da RR ocorresse já com a nova lei em vigor. Assim, conforme reunião realizada com o Sr Procurador-Geral do Estado explicamos a situação e disse que iria solicitar a confecção de um parecer pela PGE. Desta forma então para evitar prejuízos aos militares, foi acordado com a SEPLAG a retenção das publicações de reserva remunerada até que fosse emitido o Parecer pela PGE, o que efetivamente em 22 de abril.

Assim, estamos adotando medidas para estabelecer a normalização das publicações de RR, esperamos que ocorra a partir da próxima semana.

NIVEL DE SOLDADO

A Fazenda informa que tem um período de 90 dias para parametrizar esta situação, quando fará a normalização dos níveis.

A ABAMF está tentando buscar a solução de forma administrativa junto a BM e a Fazenda, não obtendo solução não está descartada outras medidas.