A Direção da ABAMF, representada pelo seu Vice-presidente, Jairo Rosa buscou junto ao Departamento Administrativo da BM, esclarecimentos sobre problemas nos cálculos nos salários dos servidores, obtendo as seguintes informações:
SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA:
Conforme observamos nos contracheques dos militares que substituíram qualquer cargo superior, a SEFAZ calculou o pagamento da substituição da seguinte forma:
a. Somou (Subsidio do cargo + parcela completiva) – (Subsidio do Cargo Substituído)
b. Se a diferença foi menor, pagou a título de substituição somente o que faltou para atingir o subsídio do cargo substituído;
c. Se a diferença foi maior, não pagou substituição;
Em nosso entendimento, a parcela completiva não poderia ter sido utilizada como cálculo da substituição, uma vez que esta última se refere a irredutibilidade da remuneração do cargo atual
Estamos buscando ainda a confirmação do que acima explicamos, junto a SEFAZ, e tão logo tenhamos elas, passaremos a tropa, mediante Nota Técnica expedida pelo DA.
RESERVA REMUNERADA:
Por ocasião das alterações na forma de remuneração dos militares, por subsídio, verificamos que poderia haver um prejuízo mesmo que pequeno, se a publicação da RR ocorresse já com a nova lei em vigor. Assim, conforme reunião realizada com o Sr Procurador-Geral do Estado explicamos a situação e disse que iria solicitar a confecção de um parecer pela PGE. Desta forma então para evitar prejuízos aos militares, foi acordado com a SEPLAG a retenção das publicações de reserva remunerada até que fosse emitido o Parecer pela PGE, o que efetivamente em 22 de abril.
Assim, estamos adotando medidas para estabelecer a normalização das publicações de RR, esperamos que ocorra a partir da próxima semana.
NIVEL DE SOLDADO
A Fazenda informa que tem um período de 90 dias para parametrizar esta situação, quando fará a normalização dos níveis.
A ABAMF está tentando buscar a solução de forma administrativa junto a BM e a Fazenda, não obtendo solução não está descartada outras medidas.
