Os militares reformados por invalidez da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ser isentos do desconto para a contribuição social, o antigo desconto previdenciário. É o que pretende o Projeto de Lei 3024/2020, apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), que determina a isenção para militares que ficaram inválidos em decorrência do exercício da função e também para aqueles que já estavam em situação de inatividade na data de publicação da Lei 13.954/2019 (Sistema de Proteção Social dos Militares).
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado afirma que, apesar de militares reformados por invalidez receberem tratamento especial em algumas legislações estaduais, que buscam compensar a limitação adquirida, essa compensação não é suficiente para custear o tratamento, muitas vezes a base de medicamentos de alto custo e não fornecidos pelo Estado.
“Estamos vendo famílias sofrerem com a redução salarial por causa dos descontos da reforma da Previdência, agentes reformados com dificuldades de manter tratamentos médicos. Então é mais do que justo alterar a legislação de forma que a contribuição para pensão militar e inatividade dos militares estaduais incida somente no valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência”, explica Sargento Gurgel.
De acordo o parlamentar, também coordenador da bancada do Rio no Congresso Nacional, a mobilização para acelerar a mudança na legislação já começou. “A bancada está trabalhando para agilizar a aprovação do projeto de lei e assim fazer com que a isenção faça justiça aos reformados, e os descontos ocorram somente para quem ainda vai se aposentar”, conclui.
