A ABAMF esteve nos dias de 06 à 09 de setembro em Brasília tratando do Programa Habitacional para os Servidores da Segurança Pública, “Habite Seguro”, que é um programa do Governo Federal destinado à agentes da segurança pública – Polícia Militar, Bombeiro Militar, Guarda Municipal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Penal, Agente Penitenciário, Peritos, Papiloscopistas, integrantes dos Institutos de Criminalísticas, Medicina Legal e Identificação. A medida se destina a ativos, inativos e aposentados. O Governo Federal destina R$ 100 milhões para o programa e prevê financiamento de até R$ 300 mil, com subsídios que variam de acordo com a renda do profissional. Os subsídios contemplam as seguintes faixas:
Renda
- R$ 1 mil a R$ 3 mil.
- Subsídio R$ 12 mil
- R$ 3 mil a R$ 4 mil
- Subsídio R$ 10 mil
- R$ 4 mil a R$ 5 mil
- Subsídio R$ 8 mil
- R$ 5 mil a R$ 7 mil.
- Subsídio R$ 6 mil
Além do financiamento com subsídio, os agentes da segurança terão outras modalidades de crédito, aonde a ABAMF fez proposições ao Deputado Federal Sanderson e ao Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O Deputado Sanderson teve fundamental participação para a agenda com o Ministério da justiça, bem como, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, na ocasião a ABAMF tratou com o mesmo, sobre outras demandas da instituição na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O Vice-Presidente Jairo Rosa aproveitou a sua experiência de mais de 25 anos na área da habitação, bem como, ser um dos coordenadores estadual do programa habitacional em 2011, onde nessa nova apresentação de um programa habitacional para os servidores da segurança pública contou com o grupo de trabalho formado pelo mesmo e também pelos, Presidente da Diretoria Executiva Estadual da ABAMF Sr. Jose Clemente, Diretores Estaduais da ABAMF Denis e Sandro, Dra Dóris Neumann, o Presidente e o vice do Conselho Deliberativo da ABAMF os Srs Cesar Geovani e Alexandre Kruel respectivamente e o associado Francisco Neto, para fazerem as proposições abaixo:
- Propomos a realização de feirões estaduais da casa própria em todo país exclusivo aos servidores da Segurança Pública
- Propomos a criação de unidades móveis para agilizar as expedições das cartas de créditos (caminhão agência)
- Propomos que a restrição cadastral não seja observada tendo em vista o contracheque ser o garantidor da operação (estados ou Ministério da Justiça deverão firmar convênio com a Caixa Econômica Federal tendo como garantidor o desconto em folha, sendo que na sequencia o desconto será o segundo item após ao desconto legal da Previdência)
- Propomos que as operações neste projeto sejam isentos de impostos sobre transmissão de bens imóveis ITBI
- Propomos que os municípios doem áreas para Empreendimentos, pois diminui em 30% o valor final do imóvel, o que incentiva o Policial afirmar residência onde presta o serviço, observação: uma realidade no país, servidores trabalhando em cidades distantes de suas famílias sem a possibilidade de aquisição da casa própria, pois os valores operados não condizem com sua realidade financeira
- Propomos a isenção de taxas de Registro para o primeiro imóvel
- Propomos que seja um produto de balcão na Caixa Econômica Federal para facilitar o serviço dos correspondentes da caixa
Produtos para a Mobilidade do Programa:
1-Aquisição de terreno;
2-Aquisição de terreno e construção de casa;
3-Imóvel novo;
4-Imóvel usado, e
5-Imóvel retomado pela Caixa.
