TCE abre processo para verificar denúncias de irregularidades em seletiva interna da Brigada Militar

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Seleção recebeu série de denúncias sobre supostas irregularidades; quatro policiais foram afastadas

ZERO HORA:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, nesta sexta-feira (3), a abertura de um processo de contas especial para verificar possíveis irregularidades na seletiva interna da Brigada Militar para promoção de soldados ao cargo de sargento, realizada em julho. A decisão é do presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, e acolhe uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com o tribunal, o procedimento é aberto quando há indícios de irregularidade e quando há relevância do tema a ser investigado. Após a abertura do processo, a matéria passa para o conselheiro Renato Azeredo, relator das contas do governo estadual do ano de 2021. Segundo o TCE, eventuais medidas a respeito desse processo dependerão do juízo do relator e não há prazo para a conclusão do processo.

A seletiva da BM recebeu uma série de denúncias sobre supostas irregularidades que teriam sido cometidas. A corporação instaurou um inquérito para investigar o caso, que decidiu por afastar quatro policiais militares de suas funções. O grupo teria tido acesso ao cartão resposta da prova. As quatros policiais foram excluídas do processo seletivo e serão submetidas ao conselho de disciplina, que decidirá as medidas a serem tomadas, nos próximos dias, segundo a Brigada.

Conforme a corporação, o inquérito militar foi concluído, mas esclarecimentos complementares foram solicitados. A investigação será complementada e submetida novamente ao comando da instituição.

Em relação ao procedimento aberto pelo TCE , a Brigada Militar informou que se coloca à disposição para “passar a maior quantidade de informações” que forem necessárias. No entanto, a corporação sustenta que não há comprometimento da seletiva por se tratar de casos pontuais de irregularidade.

Conforme o comandante-geral da BM, coronel Vanius Cesar Santarosa, as irregularidades foram esclarecidas:

— Nós ficamos à disposição do tribunal. O nosso inquérito afastou as policiais envolvidas no caso, e os demais candidatos não foram afetados na seletiva. O nosso concurso já está com a primeira turma em funcionamento.

O pedido para que o MPC fizesse a análise do caso foi feito pela deputada Luciana Genro (PSOL). A parlamentar afirma que também recebeu denúncias sobre a seletiva:

— O mais importante desta decisão é que a Brigada Militar é uma instituição que está sujeita a fiscalização externa e não pode, mesmo no âmbito de um concurso que é interno, fazer o que bem entende. Ela precisa prestar contas aos demais poderes. Abertura do processo é uma vitória da transparência.