PROJETO DE SUBSTITUTIVO AO PLC 468/2021 É ENCAMINHADO AOS DEPUTADOS PELA ABAMF e ASSTBM

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O Presidente Estadual da ABAMF José Clemente e o Presidente Estadual da ASSTBM Aparício Santelano irão protocolar, a minuta de Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 468/21, que versa sobre a carreira dos militares estaduais.

Além de garantir a coerência dos representantes das entidades com os anseios e a decisão dos militares estaduais em assembleia geral, a proposta de substitutivo demonstra mais uma vez que a modernização da carreira dos militares traz justiça social e dignidade e garante o reconhecimento do Estado a todos os homens e a todas as mulheres que contribuem e muito com a segurança da população gaúcha.
A inclusão com nível superior com qualquer área de conhecimento é o “carro-chefe” da proposta e que traz ainda a manutenção da graduação do terceiro sargento, como equiparação dos cargos com as demais Instituições de Segurança Pública, bem como a ascensão funcional nos termos da legislação dos oficiais superiores das corporações militares.

Notadamente, a proposta das Entidades, que representam os militares estaduais, é também a única que no decorrer de dez (10) anos tem o menor impacto financeiro aos cofres públicos estaduais.
Gostaria de ouvir do Governo e de quem defende a proposta apresentada como PLC 468/21 as justificativas para aprová-la, uma vez que, tanto esta proposta como a manutenção da atual legislação, trazem maiores despesas ao erário na ordem de aproximadamente um bilhão de reais a mais, afirmou o Presidente Estadual da ABAMF, José Clemente.