Entidades tem reunião para apresentar pauta de reivindicações ao Governo do Estado e Comando da BM

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A ABAMF, representada pelo seu presidente, José Clemente, participou na tarde desta quarta-feira (20) de reunião com o Comando da Brigada Militar e Governo do Estado para apresentação da pauta de reivindicações da categoria.

No decorrer da reunião, dos 09 itens que foram apresentados na pauta das entidades (ver documento ao final), o Comandante Geral da BM, Cel Feoli, que estava acompanhado do Secretário de Segurança, Coronel Santarosa e do Sub Comandante, Cel Douglas, pontuaram o seguinte:

1 .  Que a Brigada Militar é favorável a inclusão com nível superior no ingresso como soldado

2 . Quanto PLC 468 (estruturação da carreira) que já tramita na Assembleia Legislativa, está ajustada pelo governo e pronta para ser encaminhada, a emenda que reduz interstício para quem tem mais de 10 anos de serviço.

3. Quanto a reposição de perdas inflacionários, a posição do governo é manter nos 6% e aguarda a aprovação no máximo no inicio de maio para que seja incluída na folha com retroação a abril.

4. Quanto aos demais itens apresentados, serão objetos de análise para posterior deliberação.

PAUTA INTEGRADA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MILITARES ESTADUAIS DE NÍVEL MÉDIO DO RS

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Ao cumprimentá-lo cordialmente, informamos Vossa Excelência que, ao longo dos últimos quatro anos, as Associações de Servidores de Segurança Pública representativa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RS manifestaram inúmeras vezes ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual da Segurança Pública e ao Comando-Geral da Brigada Militar a profunda insatisfação dos militares estaduais com as reiteradas medidas de retiradas de direitos dos militares estaduais e destacou ainda os graves abalos à saúde e à dignidade na vida e no trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares em decorrências dessas medidas do Governo Estadual. Lamentavelmente, destacamos a Vossa Excelência que não percebemos quaisquer iniciativas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para atender às reivindicações dos militares estaduais, mesmo após diversas reuniões e documentos protocolados pelas Associações, por este motivo ainda segue em pauta as devidas contingências:

1. Modernização da carreira dos Militares Estaduais, com a inclusão na carreira de soldado com exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento, ascensão funcional nos termos da legislação dos atuais oficiais superiores, sem concurso interno, adequando a legislação e possibilitando a ascensão ao posto de capitão Administrativo dos atuais 1° Tenentes;

2. Imediata reposição do índice de 3,01% nos subsídios da graduação de Soldado à graduação de 1° Sargento, o qual ficou a menor na conversão para forma de pagamento por subsídio, estabelecido pela Lei 15.454/2020;

3. Reestabelecer a graduação de Soldado em apenas duas Classes, eliminando os atuais três (3) níveis, sendo que o Soldado durante o curso de formação pertencerá a 2° Classe e após formação, será de 1° Classe;

4. Imediata regularização do pagamento dos valores dos avanços temporários, na sua proporcionalidade, relacionados a tempo de serviço de 15% e 25%, suprimidos após legislação aprovada neste governo.

5. Revisão e alteração na legislação em razão da data de corte estabelecida em 31 de dezembro de 2019, que inviabilizou a promoção na transferência para a reserva remunerada de Militares Estaduais que poderiam gozar do benefício pelo período de mais dois (2) anos, conforme Lei Federal LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

6. Na hipótese de insistência na realização de novo concurso interno para sargento (CTSP), buscar o aproveitamento daqueles excedentes que atingiram a classificação, prezando pelo princípio da economicidade (ART. 37 CF), uma vez que a estimativa de custo para realização de novo concurso, aproxima-se de quatro milhões de reais (R$ 4.000.000,00);

7. Elaboração de Parecer jurídico-administrativo impedindo que a parcela autônoma de irredutibilidade seja consumida pela ascensão funcional (promoção) na carreira dos militares estaduais.

8. Aumento do índice de reposição das perdas inflacionárias (RGA), no Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa

9. Reestabelecer o percentual das alíquotas relacionadas a Proteção Social dos Militares Estaduais em 10,5% em relação a imposição da Lei 15.602/21, aprovada pela Assembleia Legislativa.

Destacamos a Vossa Excelência que nossas propostas estão sempre alicerçadas em estudos técnicos realizados por especialistas na área do direito, da economia e da gestão pública e levam em conta a aplicação eficiente e eficaz dos recursos públicos estaduais e o interesse público.

Da mesma forma, reiteramos a Vossa Excelência que a falta de valorização e reconhecimento do Estado aos militares estaduais interfere diretamente na vida e na saúde dos militares e de seus familiares e isso, por exemplo, tem refletido no aumento de casos de suicídio na Brigada Militar, onde devido a conjuntura de vários fatores, só no ano de 2021 doze brigadianos tiraram a própria vida no RS, e no aumento considerável de casos envolvendo problemas psicológicos. Finalmente, destacamos a Vossa Excelência a nossa disposição para o diálogo com Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mas, ao mesmo tempo, esperamos iniciativas concretas e ágeis do Governo do Estado para a valorização e o reconhecimento dos militares estaduais.

Respeitosamente,

 José Clemente da S. Correa
Pres. ABAMF/BMBMRS
 Aparício Costa Santellano
Pres. ASSTBM
Roberto Jose Larrosa
Pres. AOFERGS
 Tiago Rommel
Pres. ASPRARS