Como é de conhecimento de todos, existem muitas propostas na Câmara dos Deputados visando melhorias e avanços para as categorias dos policiais militares e bombeiros militares do Brasil, entre elas citamos a de maior impacto, a Lei Orgânica das Policias Militares Lei (PL) 4.363/2001, que desde 2001 tramita na Câmara dos e visa que regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos profissionais no país. Este projeto traria grande avanços e segurança jurídica para a atuação dos policias de todo o Brasil
O PL 4.363 estava apto a votação no mês de junho, porém não teve prosseguimento devido a pressão da atual gestão CNCG ( Conselho Nacional dos Comandantes Gerais), que não concorda com alguns pontos da proposta. O CNCG na gestão anterior já havia concordado com a proposta na íntegra.
Outra proposta é o Projeto de Lei 164/2019 diz que o Comando-Geral de policiais e bombeiros militares será exercido por oficial da ativa do último posto, atualmente coronel, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice. O texto entrou na pauta da Comissão de Segurança Pública. Os deputados começaram a discutir o assunto em julho, mas adiaram a votação, por causa de pressões de governadores. Neste projeto também teve o mesmo atuação dos Comandantes-Gerais, para que não andasse, e conseguiram, pois mais uma vez está parado, assim como Lei Orgânica das Policias Militares Lei (PL) 4.363/2001.
