Assembleia aprova o PLC 259 para cobrir o déficit da má gestão do IPE SAÚDE, reduzindo ainda mais o salário do Servidor

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Após embates, que iniciaram ainda de madrugada com servidores públicos estaduais bloqueando todos os acessos à Assembleia Legislativa, os deputados votaram, na noite desta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259, que trata da reestruturação do IPE Saúde. Por 36 votos a 16, os parlamentares decidiram pela aprovação do projeto elaborado pelo governo Eduardo Leite, que passa a valer a partir de 1º de outubro.

O projeto apresentado não é sustentável a longo prazo, além de trazer prejuízos aos servidores com os menores salários, o que, eventualmente, irá causar uma debandada do plano e pressão sobre o SUS. As propostas que defendiam o envio por parte do governo do reajuste de 10% para o funcionalismo, resolveria parte dos problemas de arrecadação do Instituto, mas foi completamente ignorada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin afirmou (MDB) que a decisão de realizar a sessão a portas fechadas, sem permissão de público nas galerias, foi tomada por maioria da Mesa Diretora e por unanimidade no Colégio de Líderes. Inicialmente, a oposição havia tirado posição por não participar da votação caso o acesso às galerias não fosse liberado. Contudo, como o movimento de servidores tirou a posição de não participar da sessão, mesmo que o acesso fosse permitido, por considerar que o resultado da votação estava dado e que apenas se submeteriam a ataques da base aliada, a oposição decidiu participar da votação e tentar discutir o projeto e as emendas apresentadas por parlamentares.

No início da tarde, a Brigada Militar foi acionada para liberar o acesso à Assembleia. Os policiais retiraram manifestantes que se encontravam em frente ao portão de entrada e formaram um cordão de isolamento. Rapidamente, deputados da base do governo, liderados pelo presidente da AL, Vilmar Zanchin (MDB), ingressaram no Parlamento. O acesso da população foi barrado e a votação aconteceu com as galerias do plenário vazias.

A ABAMF se fez presente e agradece à todos que compareceram para manifestar sua indignação contra mais este massacre contra o Servidor Público, em especial à nossa tão prejudicada área de segurança Pública, Brigadianos e Bombeiros, que em momento algum se furtam de cumprir o seu dever, muitas vezes com o risco da própria vida.

Votaram a favor do projeto: SIM (36)

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloísio Classmann (União Brasil)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Carlos Búrigo (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)
  • Delegada Nadine (PSDB)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Eliane Bayer (Republicanos)
  • Elizandro Sabino (PTB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Felipe Camozzato (Novo)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Gaúcho da Geral (PSD)
  • Gerson Burmann (PDT)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Kaká D’ávila (PSDB)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinícius (PP)
  • Neri, o Carteiro (PSDB)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Pedro Pereira (PSDB)
  • Prof. Bonatto (PSDB)
  • Prof. Cláudio Branchieri (Podemos)
  • Prof. Issur Koch (PP)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)

Votaram contra o projeto: NÃO (16)

  • Adão Pretto (PT)
  • Adriana Lara (PL)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Laura Sito (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luciano Genro (PSol)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Matheus Gomes (PSol)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)

Não votaram (3)

  • Adolfo Brito (PP)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Vilmar Zanchin (MDB) – presidente da Assembleia

FONTE:

www.asstbm.org.br/2023/06/20/governo-e-deputados-aprovam-projeto-do-ipe-saude-prejudicando-um-milhao-de-segurados/

sul21.com.br/noticias/politica/2023/06/assembleia-aprova-pl-que-reduz-salario-dos-servidores-para-cobrir-deficit-do-ipe-saude/