Assembleia aprova o PLC 259 para cobrir o déficit da má gestão do IPE SAÚDE, reduzindo ainda mais o salário do Servidor

21/06/2023

Após embates, que iniciaram ainda de madrugada com servidores públicos estaduais bloqueando todos os acessos à Assembleia Legislativa, os deputados votaram, na noite desta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259, que trata da reestruturação do IPE Saúde. Por 36 votos a 16, os parlamentares decidiram pela aprovação do projeto elaborado pelo governo Eduardo Leite, que passa a valer a partir de 1º de outubro.

O projeto apresentado não é sustentável a longo prazo, além de trazer prejuízos aos servidores com os menores salários, o que, eventualmente, irá causar uma debandada do plano e pressão sobre o SUS. As propostas que defendiam o envio por parte do governo do reajuste de 10% para o funcionalismo, resolveria parte dos problemas de arrecadação do Instituto, mas foi completamente ignorada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin afirmou (MDB) que a decisão de realizar a sessão a portas fechadas, sem permissão de público nas galerias, foi tomada por maioria da Mesa Diretora e por unanimidade no Colégio de Líderes. Inicialmente, a oposição havia tirado posição por não participar da votação caso o acesso às galerias não fosse liberado. Contudo, como o movimento de servidores tirou a posição de não participar da sessão, mesmo que o acesso fosse permitido, por considerar que o resultado da votação estava dado e que apenas se submeteriam a ataques da base aliada, a oposição decidiu participar da votação e tentar discutir o projeto e as emendas apresentadas por parlamentares.

No início da tarde, a Brigada Militar foi acionada para liberar o acesso à Assembleia. Os policiais retiraram manifestantes que se encontravam em frente ao portão de entrada e formaram um cordão de isolamento. Rapidamente, deputados da base do governo, liderados pelo presidente da AL, Vilmar Zanchin (MDB), ingressaram no Parlamento. O acesso da população foi barrado e a votação aconteceu com as galerias do plenário vazias.

A ABAMF se fez presente e agradece à todos que compareceram para manifestar sua indignação contra mais este massacre contra o Servidor Público, em especial à nossa tão prejudicada área de segurança Pública, Brigadianos e Bombeiros, que em momento algum se furtam de cumprir o seu dever, muitas vezes com o risco da própria vida.

Votaram a favor do projeto: SIM (36)