Soldado Galvam, Presidente Estadual da ABAMF – Associação da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RS.
É um prazer estar falando aí com vocês da Agência Rádio Web.
Nós temos um grande problema que estamos enfrentando hoje, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil, a questão da saúde mental, então infelizmente, nós tivemos várias perdas esse ano, já são 12 colegas que ceifaram a própria vida, é um tema muito delicado, porque ele envolve vários fatores que levam a chegar a este ponto de tirar a própria vida, ou até de familiares. Este é um tema que tem que ser tratado com seriedade, buscar auxílio aos nossos colegas, haja vista, que é um tema que é muito preocupante. Todos nós temos essa preocupação.
Todos os colegas que nos procuram, através da ABAMF, nós procuramos conversar e aqueles que conseguem se abrir, encaminhamos até um especialista, seja um psicólogo, um psiquiatra, pois, nós como entidade de classe, auxiliamos da melhor maneira possível para que ele(a) tenha esse atendimento, pois se a pessoa está buscando ajuda, é porque realmente ela precisa.
Muitas vezes nós como policiais temos aquela armadura de ser o Super Homem e com isso não procuramos ajuda, ficamos guardando todo aquele receio, toda aquela angústia, e isso é muito prejudicial.
E também vem outra questão, quando procuramos ajuda, a ajuda qualificada, e tivermos que nos afastar da função, acabamos tendo outro problema, que é a questão das perdas salariais principalmente, porque não conseguiremos fazer mais a nossa GSE, que é a Gratificação do Serviço Extraordinário(no setor privado são as horas extras), e também não ganhamos substituição temporária.
Vou dar o exemplo do meu caso, se eu sou Soldado e vou cumprir uma função de Sargento eu ganho uma diferença, então, essa diferença é chamada de Substituição Temporária, e se pôr ventura a gente pegar um afastamento, seja ele pela questão psicológica ou questão de doença a gente acaba perdendo esse valor também, e em muitos casos, até o porte de arma é retirado do policial e isso acaba afetando ainda mais a saúde mental dele.
Temos que rever algumas coisas dentro dessas questões, para que o policial perca o mínimo possível, ou melhor ainda, não perca nada, pois já está afetado no seu psicológico, então isso gera outro problema bem complicado.
Além disso, de 2018 para cá, nós viemos tendo várias perdas, devido à questão política do governo do Estado, com a convivência da Assembleia Legislativa e isso também vem acarretar num problema psicológico.
Em 2019, tivemos a aprovação do subsídio onde fomos prejudicados, porque esse subsídio ele criou uma parcela de irredutibilidade, juntaram todas as nossas vantagens temporais e fizeram a conversão do nosso soldo para o subsídio, os policiais e bombeiros, que ultrapassaram o valor da tabela ali estipulada pelo governo, pela lei, foi criada essa parcela de irredutibilidade, parcela esta, que ao decorrer dos anos, ela vai sendo absorvida e vai sumir, ou seja, nós vamos deixar de ganhar esses valores, então veio a nos prejudicar.
Outra questão e foi criada nessa lei, foi uma subdivisão dos níveis de soldado, ou seja, eu era soldado 1ª classe, eu fui rebaixado para nível 2, porque houve uma subdivisão da classe de soldados em três níveis, o que é uma ilegalidade, porque o decreto 667/69, que nos rege como militares estaduais e forças auxiliares do exército ele prevê a subdivisão em três classes, ou seja, eu fiz o concurso da Brigada Militar lá em 2005 para ser soldado1ª classe, então o governo criou essa anomalia, que é uma ilegalidade e nos subdividiu e com isso, vem a questão da divisão também de salários, porque veio baixar o meu salário e isso me prejudicou, assim como demais colegas, essa mais uma maldade do governo do estado.
Depois, mais um dos prejuízos, foi a reforma da previdência, onde afetou a todos nós, mas principalmente os nossos veteranos da reserva, antes da aprovação da lei, os nossos veteranos pagavam a sua previdência sobre o valor que excedia o teto do INSS, hoje eles pagam sobre o bruto, na média isso aumentou para nossos veteranos entre R$ 800,00 a R$ 1200,00, valor este, que o governo simplesmente tirou do nosso bolso, isso, prejudicou muito os nossos veteranos, devido a muitos colegas que estão com a renda comprometida por inúmeros fatores, muitos por doença na família, muitos fazendo tratamento de câncer, outros com filhos especiais e o governo não teve essa sensibilidade e simplesmente foi lá, aprovou essa lei e tirou dinheiro dos nossos veteranos.
A nossa previdência, é uma previdência progressiva agora com essa aprovação da lei com a vai de 7,5% até 22% dependendo da faixa salarial, sendo que nós temos uma lei federal estipulando um percentual bem menor que isso, ou seja, a lei federal ela estipula 10,5% aos policiais e bombeiros, diante disso, é muito complicado o que o governo do Estado fez para nós, simplesmente botou a mão no nosso bolso e tirou o dinheiro.
Em 2022, tivemos a aprovação aí de um “suposto” plano de carreira, que não foi o que a Tropa escolheu. Foi feito uma pesquisa pelo Comando da Brigada Militar na época, e todos os colegas tiveram a oportunidade lá, de dar opiniões, sugestões, pelo site oficial da Brigada Militar, na oportunidade o Comandante Geral, confeccionou o projeto, mas depois acabou que ele saiu do cargo, assumiu um novo Comandante, que fez algumas mudanças e encaminharam para Assembleia Legislativa e, infelizmente, foi totalmente desidratado o nosso projeto. O único item aí que veio para benefício, que é uma reivindicação, é o ingresso com Nível Superior para Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, porém, o governo do Estado entendeu que seria somente a partir de 2027, isso é uma coisa que nós não entendemos o porquê, já que é um benefício que vem para qualificar ainda mais os nossos policiais, e nós como servidores de nível médio, nós queremos uma carreira de estado, ou seja, uma carreira em que nós tenhamos uma previsibilidade de ascensão funcional, onde eu tenha a previsibilidade que daqui a 5, 7, 8, 10 anos eu tenha a uma previsibilidade de ascender no cargo, pois hoje, nós não temos isso, porque nós temos um concurso interno dentro da corporação, que gera um grande problema dentro da tropa, por questões de que tem muita gente inscrita para poucas vagas e outras coisas que, o próprio concurso, ao longo do tempo ele vem deixando a desejar pra categoria, então nós buscamos essa previsibilidade de ascensão.
Diante disso, apresentamos uma Lei de Promoção dos Praças aos moldes da Carreira dos Oficiais, que é uma carreira como, por antiguidade e por merecimento, esse merecimento todos eles com critérios objetivos para dar valorização àqueles colegas que estudam, que tem graduação, pós-graduação, cursos dentro da Brigada Militar e outros critérios mais lá que estão elencados no projeto, então, esse é o anseio real da categoria hoje, uma Lei de Promoção dos Praças.
Outro ponto importante para nós ressaltarmos, é que hoje na Brigada Militar, estamos com uma defasagem de 50% do efetivo previsto na legislação, ou seja, o Governo, ele precisa se preocupar, sim, em repor quanto antes os nossos Policiais e Bombeiros, para dar o suporte à sociedade, porque infelizmente o Governo do Estado, vai para as mídias e diz que colocou 5000 novos soldados, só que ele esquece de falar para sociedade que nesse mesmo período que ele empossou cinco mil, nós tivemos inúmeros colegas que se aposentaram, ou seja, essa reposição aí, muitas vezes, ela é irrisória, então é isso, a politicagem, ela infelizmente está assolando o nosso estado, e estão informando mal a sociedade.
Nós Policiais estamos, sim, preocupados com a sociedade, porque nós somos a barreira entre o bem e o mal, por isso, precisamos ter esse respaldo do Estado, então, nada mais justo que o governo nos dê essa valorização.
Hoje um policial militar ele ingressa na corporação com um salário mais ou menos aí, de R$ 4.900,00, indiferente dele trabalhar na rua ou no administrativo, após ingressar vem algumas vantagens, que é tu fazer às Gratificações de Serviço Extraordinário, a questão da substituição temporária, diárias, que acabam dando um pouquinho a mais no salário de cada policial.
Outro ponto importante, é a questão da pensão que fica pós-morte, tanto ela por suicídio ou por morte em serviço, a legislação ela não tem diferenciação, o dependente legal ele vai receber igual, criada uma tabela, onde ela estipula o tempo em que as viúvas ou viúvos poderão receber a pensão, nela consta a questão de tempo de casamento, de tempo de vivência e essas são algumas coisas que achamos prejudiciais às nossas famílias, pois, quando nós ingressamos na corporação, nós assinamos um contrato com o Estado e não podemos deixar nossas famílias desamparadas, em caso de morrer, com isso, nada mais justo que nós deixarmos nossas famílias amparadas.
Áudio da entrevista:
Soldado Galvam – Presidente ABAMF BMBM/RS
