Parecer foi emitido nesta quarta e enviado ao secretário Giovani Feltes
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu parecer informando que o Rio Grande do Sul não está apto a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O ofício, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional substituto Olavo Ladeira de Medeiros, foi emitido nessa quarta-feira e endereçado ao secretário da Fazenda gaúcho, Giovani Feltes. A informação do Executivo é de que o Estado recorreu à câmara de conciliação.
Nessa terça-feira, o governador José Ivo Sartori oficializou a entrega do projeto de lei de adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. Em pronunciamento no Palácio Piratini, Sartori disse ainda que o Executivo encaminha à Assembleia Legislativa outros três projetos, referentes a privatização de estatais.
Projeção de valores das estatais
O governo do Estado estabeleceu em suas negociações com a União números preliminares de valores de venda das três estatais do setor energético. Por ela, o Grupo da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) valeria aproximadamente R$ 2 bilhões, a Sulgás cerca de R$ 550 milhões e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) em torno de R$ 200 milhões.
Os dados constam na proposta de pré-acordo que o Executivo enviou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Conforme informado no documento, o governo chegou aos números sobre a CEEE e a Sulgás a partir de consultas informais que fez no ano passado a três grandes bancos: BTG Pactual, J.P. Morgan e Itaú BBA, as quais denomina de “avaliações informais das potencialidades de valoração”.
Obteve retorno de dois deles. No caso da CEEE-D, as duas avaliações tiveram diferença expressiva. Em uma, o valor alcançou R$ 1,3 bilhão. Em outra, R$ 202 milhões. Conforme justificativa apresentada pelo Executivo no documento que está na STN, a diferença se deu porque uma das avaliações descontou do valor passivos de ex-autárquicos.
A CEEE-GT só recebeu valoração de uma das instituições: R$ 1,2 bilhão. Para chegar aos R$ 2 bilhões de estimativa total de venda o governo fez uma média entre as duas avaliações sobre a CEEE-D, chegando a cifra de R$ 776 milhões, e somou o número ao 1,2 bilhão da CEEE-GT. No documento, o Executivo informa que o valor da CEEE “pode ser aumentado se o Estado assumir o passivo atuarial com servidores aposentados caracterizados como ex-autárquicos.” O documento informa ainda que “no que tange ao provável processo de alienação da CEEE, em que pese a existência de duas companhias, CEEE-D (Distribuição) e CEEE-GT (Geração e Transmissão) a modelagem deverá levar em conta a venda concomitante das duas companhias em proposta de aquisição única.”
Os números considerados pelo governo apresentam diferença significativa daqueles trabalhados pela Frente Parlamentar em Defesa da CEEE Pública e por entidades que representam os funcionários. Por eles, o valor projetado de venda da holding tende a ultrapassar os R$ 5 bilhões. Já o passivo com a Fundação CEEE não seria inferior a cerca de R$ 2 bilhões.
Veja o arquivo: Tesouro Nacional informa que RS não está apto a aderir à recuperação fiscal
