A falta de policiamento constatada pelos gaúchos é confirmada em números: o efetivo da Brigada não acompanha o que diz a lei. O futuro governador terá de enfrentar esse problema
O esforço concentrado para o policiamento na Capital durante a Copa, desfeito logo após o evento, deixou a população com saudade da sensação de segurança e tornou ainda mais evidente um problema histórico do Estado: a defasagem nos quadros da Brigada Militar (BM). Em 2014, a corporação padece com a pior diferença de efetivo desde 1975, entre o previsto, de 36,6 mil, e o existente, de 22,1 mil. A falta de 14,4 mil policiais militares (PMs) representa déficit de 39,5%. Para resolver o problema, o candidato eleito precisará fazer uma ginástica de planejamento.
O atual número de PMs é o segundo menor desde 1983, quando a Brigada tinha 21.717 servidores. No caminho inverso, a população no Estado cresceu 37,5% entre 1980 e 2010. Se o déficit fosse preenchido, cada município gaúcho poderia receber 29 policiais.
Durante a Copa, a medida paliativa para garantir a segurança do evento foi o remanejamento de policiais do Interior. Cerca de 1,6 mil PMs de diferentes regiões foram enviados a Porto Alegre. A Brigada não divulga o número do efetivo normal da Capital. Dados do ano passado apontavam um efetivo previsto de 4.606 brigadianos, enquanto o existente era de 2.860.
O reforço para o Mundial fez o policiamento chegar perto do que a corporação considera ideal. A presença de brigadianos nas ruas fez florescer entre porto-alegrenses uma sensação de proteção, em especial nas áreas centrais e no entorno do Estádio Beira-Rio.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) mostra o outro lado da moeda. Conforme a entidade, a estratégia esvaziou o quadro funcional do Interior.
– Alertamos muito sobre essa decisão de levar PMs para Porto Alegre na Copa, e os números acabaram confirmando que o crime no Interior aumentou – reclama Seger Menegaz, presidente da Famurs e prefeito de Tapejara.
A entidade utiliza a comparação de indicadores de violência, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, dos meses de junho de 2013 e 2014 – quando ocorreu a Copa na Capital. Segundo os dados, houve aumento de roubos em Bento Gonçalves (34,38%) e Cachoeira do Sul (20%). E o furto de veículos teve salto de 59,26% e 250% nesses municípios. A federação aponta ainda elevação em diferentes tipos de crime em Caxias do Sul, Gravataí, Arroio do Tigre, Dom Pedrito e Nova Petrópolis. O comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, assegura que, com as férias suspensas, 92% dos municípios tiveram acréscimo de efetivo.
– Queremos que a população, ao perceber a presença do policial, se aproprie dos territórios e desfrute da cidade. Isso inibe a criminalidade – afirma Fernandes.
Diante do embate, fica nas mãos do próximo governador encontrar soluções para cobrir a demanda por segurança em todo o Estado, contra o déficit histórico que torna o cobertor cada vez mais curto.
Zerar déficit elevaria custo da folha em 45%
A média salarial líquida de um soldado da Brigada, conforme dados do Portal Transparência, é de R$ 2.361,63. Em cálculo subestimado, considerando que todo o déficit de pessoal fosse coberto com reforço na patente mais baixa da corporação, o impacto extra na despesa mensal seria de R$ 34,2 milhões. Ou seja, 44,82% da atual folha de R$ 76,3 milhões.
– Os governos optaram por garantir uma remuneração mais adequada para os que estão na ativa e, com isso, deixaram de cobrir a defasagem das contratações – analisa o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo de Azevedo, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um concurso em andamento prevê a contratação de 2 mil PMs, que só serão admitidos em janeiro, em razão da lei eleitoral. Se os novatos fossem igualmente divididos por todos os 497 municípios, cada um receberia pelo menos quatro servidores.
Outro obstáculo a ser superado pelo próximo governo é a aposentadoria de militares. Os últimos três governos incluíram no efetivo, em média, 5 mil policiais por gestão, mas, na mesma medida, aposentaram-se PMs após completar 35 anos de serviço. Na tentativa de reduzir a saída, há um abono de incentivo para permanência na instituição. Atualmente, 2.302 policiais adiaram a aposentadoria para receber a gratificação.
Tarefa burocrática poderia ficar com civis
O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho sugere a abertura de concurso para que servidores civis possam assumir funções burocráticas e liberar brigadianos para o policiamento ostensivo. De acordo com o comando da BM, entre 20% e 30% do efetivo atual exerce atividades administrativas.
O comando-geral da BM informa que a corporação realiza um estudo dos cargos que podem ser cobertos por civis para encaminhar essa alternativa ao governo. Outra opção para encorpar a tropa ostensiva seria a redução do número de PMs cedidos para outros entes públicos. O maior contingente está nos presídios sob o controle da BM, que retiram das ruas 500 brigadianos.
O controle de presídios pela Brigada foi estabelecido temporariamente em 1995, para durar seis meses, mas se arrasta por quase 19 anos.
Número de PMs em órgãos e presídios neste ano
Assembleia: 22
Tribunal de Justiça: 24
Ministério Público: 45
Presídios: 500
Se posto estiver fechado em Ibiaçá, aviso na porta tem celular do único policial e telefone da BM de cidade vizinha, em caso de emergência
O soldado solitário de Ibiaçá
Por companheira, apenas a solidão. Essa é a realidade do único soldado da Brigada Militar (BM) no pequeno município de Ibiaçá, no norte gaúcho. O brigadiano tem nas mãos a tarefa de garantir a segurança de 4,7 mil moradores. A situação inusitada é o reflexo extremo da dificuldade criada pela defasagem no efetivo, que afeta principalmente municípios com menos de 25 mil habitantes.
A Brigada não revela o número de PMs por município. Alega que a informação é estratégica e não pode ser divulgada. Conforme o prefeito de Ibiaçá, Ulisses Cecchin (PP), quando assumiu o primeiro mandato em 2009, havia sete policiais militares (PMs). Em 2014, após aposentadorias, estariam lotados três brigadianos. Para o policiamento, restou um.
– Um está de licença-saúde e o outro está cedido para o Conselho Tutelar – explica Cecchin.
O prefeito ressalta que tem contado com o apoio do comando regional. Entre duas a três vezes por semana, a BM desloca homens do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Vacaria, e de cidades como Sananduva e Lagoa Vermelha, para apoiar o soldado solitário de Ibiaçá.
– Logo que assumimos, identificamos 32 municípios com até cinco PMs. A alternativa foi adotar uma estratégia de policiamento regionalizado – argumenta o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes.
Conforme José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, o contingente mínimo para uma cidade como Ibiaçá deveria ser de 12 PMs, para garantir um rodízio de trabalho nos três turnos, com um policial na base e dois para fazer rondas.
Efetivo encolhe em municípios
Diferentemente do soldado, Ibiaçá não está sozinha na escassez de efetivo da BM. Mesmo em Sananduva, que apoia municípios menores da região, o número de brigadianos gera reclamações. Segundo o prefeito Beto Caldatto (PMDB), a cidade que chegou a ter 32 PMs conta com apenas 10, que ainda socorrem cidades vizinhas:
– Já temos pouco e ficamos com ainda menos.
Em Portão, no Vale do Sinos, a prefeita Maria Odete Rigon (PMDB) informa que, por estimativa da BM, a segurança dos 31 mil habitantes deveria ser feita por 43 PMs. Hoje, conta com 29.
– O comércio tem sofrido muito com assaltos. Diante da nossa angústia, a BM cedeu policiais da região, com moto, para fazer rondas a cada 15 dias – conta Maria.
O presidente da Famurs, Seger Menegaz, afirma que a escassez de efetivo no Interior deve se agravar com a estratégia da BM de remanejar policiais para reforçar a Capital. Em um sistema de rodízio, 150 brigadianos, de todas as regiões, passam 20 dias em Porto Alegre e retornam às suas bases.
Detalhe ZH
A Organização das Nações Unidas não faz recomendação sobre o número de policiais por habitante. A entidade alega que contextos e níveis de violência variam de acordo com cada região no mundo
Como os candidatos a governador pretendem aumentar a quantidade de policiais
As propostas dos candidatos ao governo do Estado para resolver o problema histórico da defasagem nos quadros da Brigada Militar
Ana Amélia Lemos (PP)
Vamos recompor o efetivo com concursos e adequando a lotação de acordo com os indicadores de criminalidade. Porto Alegre tem defasagem de 2 mil PMs. Não adianta remanejar de cidades menores para os grandes centros, deixando o Interior refém de criminosos. Honraremos os aumentos concedidos. Os recursos serão decorrentes da redução de gastos em áreas não prioritárias.
Edison Estivalete (PRTB)
É necessário realizar concurso para o ingresso de policiais, além de retirar os PMs que tomam conta de presídios. A redução da máquina administrativa, a cobrança dos devedores do ICMS e o incremento da economia farão com que o Estado cumpra essa meta. A Secretaria da Segurança Pública será extinta e o comandante-geral da BM e o chefe da Polícia Civil terão status de secretários.
Humberto Carvalho (PCB)
Defendemos a extinção da BM. Precisamos mudar o modelo de segurança, que é pensado em termos de repressão e punição, sem atentar às causas da criminalidade. Propomos a desmilitarização da BM e a unificação das polícias. Essa nova polícia irá priorizar o diálogo com as comunidades e garantir a livre atuação dos movimentos sociais.
João Carlos Rodrigues (PMN)
O efetivo da BM terá um aumento de 5 mil homens, que ainda fica abaixo da estimativa dos 10 mil necessários para apenas repor o número que foi defasado nos últimos anos. Somente o corte dos cargos em comissão excessivos já garantirá os recursos para esse aporte. Aparelhar a BM e qualificar ainda mais os quadros, com cursos e utilização de novas tecnologias, também é uma realidade que se impõe.
José Ivo Sartori (PMDB)
O déficit na BM é de 14 mil homens e, na Polícia Civil, de 3 mil. É preciso também recompor os quadros do IGP. Os recursos têm de ter alocação orçamentária, evidenciando a prioridade que daremos à segurança. O Departamento Penitenciário Nacional apontou que o RS devolveu para o governo federal R$ 22 milhões destinados à construção de penitenciárias em Passo Fundo e Bento Gonçalves.
Roberto Robaina (PSOL)
É preciso aumentar o efetivo da BM. Precisamos de, pelo menos, mais 2 mil policiais na Capital. E isso deverá ocorrer sem desonerar as guarnições do Interior, como foi durante a Copa. Os recursos para a contratação de mais policiais virão da revisão que faremos nas isenções fiscais a grandes empresas, que significam, atualmente, mais de R$ 11 bilhões que deixam de ingressar no orçamento gaúcho.
Tarso Genro (PT)
Continuaremos aumentando o efetivo da BM, da Polícia Civil e da Susepe. Estamos com concurso em andamento para admissão de 2 mil brigadianos, que serão distribuídos em várias regiões. Também há concurso em andamento da Susepe para vagas nas novas casas prisionais. Um dado significativo é o aumento no índice de resolução dos casos de homicídios no RS, que passou de 20% para mais de 70%.
Vieira da Cunha (PDT)
Quando o PDT deixou o governo, em 1994, o efetivo era de quase 30 mil policiais. Passados 20 anos, as demandas aumentaram e temos quase 6 mil PMs a menos. Para reduzir a criminalidade, precisamos aumentar o efetivo (com concursos anuais), investir em tecnologia e integrar órgãos de segurança. Para isso, é preciso reorganizar as finanças, estancar o ralo do desperdício e combater a corrupção.
