TJRS anula promoções de oficiais da Brigada Militar ocorridas desde 2012

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brigada (3)O órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, anular as promoções de oficiais da Brigada Militar (BM) ocorridas desde março de 2012. O colegiado considerou inconstitucionais as mudanças feitas, nesta data, na lei 12.577/2006, que aumentaram o peso de critérios subjetivos na avaliação sobre avanços na carreira. Entre os oficiais promovidos neste período, está o atual comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes.

O Ministério Público (MP) pleiteou a extinção de todas as promoções – num total de 918 –  realizadas desde 2006. Já a Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) solicitando que fossem consideradas apenas as modificações de 2012.

O relator do processo, desembargador Rui Portanova, considerou que “a solução mais adequada, segura e justa é a defendida pela ASOFBM, uma vez que foi a modificação introduzida pela legislação de 2012 que foi objeto de questionamento na Adin”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que irá encaminhar recurso questionando a decisão. Segundo a PGE, a anulação não terá efeito direto, cada caso será analisado em separado. A BM ainda não informou o número de oficiais promovidos de março de 2012 até agora.

FONTE: Gaucha