Sartori negocia para adiar reajuste aos servidores da segurança pública

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Governador deve encaminhar projeto para postergar pagamento de reajuste  Foto: Ronaldo Bernardi  / Agencia RBS
Governador deve encaminhar projeto para postergar pagamento de reajuste
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

AUMENTO PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA que começa a ser pago em maio pode ficar para adiante. Para isso, governo precisa aprovar projeto na Assembleia. Ação judicial é avaliada

Das dezenas de projetos de lei que o Palácio Piratini estuda enviar à Assembleia para ampliar receitas e enxugar despesas, o mais urgente é o que deverá propor a prorrogação da vigência do calendário de reajuste salarial dos servidores da segurança pública.

Enquanto amadurece a decisão política, o governo inicia negociações com a base aliada para tentar obter apoio à polêmica proposta. Um plano B também está em curso: se os deputados recuarem, a alternativa poderá ser a judicialização dos aumentos concedidos ainda no governo Tarso Genro.

Com a crise financeira, o calendário de reajustes da área da segurança é visto com preocupação – custarão cerca de R$ 4 bilhões no período do governo Sartori. Somente em maio, quando passa a vigorar uma parcela, o impacto será de R$ 250 milhões. E isso ocorrerá apenas um mês depois de o Piratini ter atrasado o pagamento da dívida com a União para conseguir quitar em dia a folha do funcionalismo. A alegação é de que não há dinheiro para tudo.

A negociação do Piratini com a base aliada começa a partir de hoje, quando o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, receberá os líderes de bancadas para um café da manhã, como acontece às terças-feiras. Embora o prazo esteja se esgotando, o governo já fez as contas e sabe que ainda é possível aprovar a prorrogação do calendário de reajustes antes do final de maio. Os servidores da segurança receberão o salário reajustado no dia 28 do próximo mês. A folha precisa ser gerada até 48 horas antes. Isso indica que, até o dia 25 de maio, o projeto tem de estar aprovado na Assembleia. Mas, para isso, a base aliada será fundamental.

Se enviar a proposta em regime de urgência, a tramitação ocorrerá em 30 dias e poderá ultrapassar o limite de 25 de maio. A saída é o acordo de líderes, feito nas reuniões da Mesa Diretora. Se um deputado propuser, e a maioria concordar, um projeto de lei pode ser votado a qualquer momento. Obter o acordo ficou mais fácil com a modificação do regimento da Assembleia. Antes, qualquer bancada de um deputado tinha poder para impedir uma votação. Agora o acerto se dá em caso de obtenção de maioria dos votos. A antecipação da análise da proposta em plenário só é vetada se três bancadas forem contra. Se a base aliada de Sartori abraçar a proposta, a aprovação poderá ser alcançada, já que os governistas são 35 dos 55 parlamentares.

DÚVIDA SOBRE APOIO DOS DEPUTADOS

Em reuniões na Casa Civil, deputados manifestaram a opinião de que não haverá clima favorável à intenção de atrasar a concessão do reajuste aos servidores da segurança. A partir desse indicativo, ganhou força a judicialização, iniciativa que está em estudo. A tese é de que o calendário de aumentos dos servidores da segurança, aprovado no governo Tarso, mas avançando por quatro anos da gestão de Sartori, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação do reajuste foi criada, sustentam pessoas ligadas ao Piratini, sem a previsão de receitas para cobrir as despesas.

– A judicialização cresceu depois que deputados revelaram indisposição com a ideia. Mas também é complicado, pois seria o Executivo ingressando com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Executivo. O ideal é que uma terceira parte fizesse isso – diz um deputado com trânsito no governo.

“Previsão de mau tempo”, diz chefe da Casa Civil sobre finanças do RS

Márcio Biolchi afirmou que governo não tem como garantir o pagamento dos salários dos servidores em maio

Secretário Márcio Biolchi (em imagem de arquivo, ao lado de Sartori) Foto: Mauro Vieira  / Agência RBS

O secretário Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, afirmou nesta terça-feira (28) que o cenário das finanças públicas do Estado segue com “previsão de mau tempo” para o mês de maio e que o governo não tem como garantir o pagamento dos salários dos servidores, postura que vem se repetindo há pelo menos dois meses. O secretário lembrou que as medidas adotadas pelo Executivo para contenção de gastos – corte de CCs e revisão de contratos – contribuíram para que a folha do funcionalismo fosse paga em março e abril. Porém, disse que seria “leviano” se comprometer com o pagamento em dia para o mês seguinte.

“Para o mês que vem também é uma previsão de mau tempo, sem muita perspectiva. A previsão não é boa, mas vamos fazer todos os esforços para que a gente consiga mais uma vez ultrapassar essas dificuldades. Agora não tem como dar garantia porque isso seria um ato leviano e o governo não vai protagonizar um ato de irresponsabilidade, em respeito ao cidadão e ao servidor público”, afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.

Biolchi afirmou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a possibilidade deadiar os reajustes concedidos pelo governo Tarso Genro aos servidores da segurança pública. Porém, não negou que o assunto estivesse sendo discutido internamente pelo Piratini. O chefe da Casa Civil ressaltou que qualquer definição terá que ser “muito bem conversada” com os servidores.

“Não (batemos o martelo). Hoje a medida consolidada é que existe uma lei que foi aprovada por unanimidade na Assembleia e que reconhece o direito dos servidores do aumento salarial. Qualquer ação seria uma alteração desse cenário e deve ser muito bem justificada e muito bem conversada com os servidores”, disse.

O governo do Estado estuda enviar à Assembleia Legislativa um projeto para prorrogar a vigência do calendário de reajuste salarial dos servidores da segurança pública. No cenário atual, os servidores receberiam o salário reajustado no dia 28 do próximo mês. Para que o reajuste não entrasse em vigor em maio, o projeto teria de estar aprovado na Assembleia até o dia 25.

Alexandre Postal declarou que articulação sobre adiamento não foi pedida pelo Piratini Foto: Tadeu Vilani  / Agencia RBS
Alexandre Postal declarou que articulação sobre adiamento não foi pedida pelo Piratini
Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Líder do governo na AL nega iniciar negociações para adiar reajustes

Alexandre Postal afirmou recebeu orientação do governo para tratar do tema na Assembleia Legislativa

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), informou nesta terça-feira (28) que não recebeu orientação para começar as negociações com deputados para adiar o reajuste dos servidores da segurança pública. Postal também informou que não houve pedidos para que articulações comecem a ser feitas sobre aumento das alíquotas do ICMS.

“É claro que o assunto foi tratado, mas nada foi solicitado. Não posso articular o que não foi pedido”, garantiu o deputado.

A bancada governista na Assembleia Legislativa se reuniu nesta manhã com o chefe da Casa Civil, secretário Márcio Biolchi. O encontro é semanal e serve para o governo e os aliados definirem as prioridades das ações nas discussões entre o legislativo e o executivo.

RADIO GAÚCHA