A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça após ADin movida por entidade da BM
O governo do Estado rebaixou de posto 23 oficiais da Brigada Militar, que tinham sido promovidos durante a gestão Tarso Genro. Com o ato administrativo, sete coronéis voltam a ser tenentes-coronel e 16 militares voltam ao posto de major, perdendo a posição de tenente-coronel. A medida atende a uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de outubro de 2014, que anulou as promoções de oficiais ocorridas desde janeiro de 2012. O rebaixamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Os militares rebaixados podem recorrer da decisão.
Os magistrados consideraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM). Segundo a entidade, um dos critérios para a promoção, o de merecimento, passou a valer 18 pontos, sendo que valia seis. A mudança teria tornado a avaliação mais subjetiva e vulnerável a interesses políticos. O presidente da Associação, Marcelo Gomes Frota, considera a decisão uma vitória para a categoria.
“Nós oficiais entendemos que o ato administrativo do governo do Estado é uma responsabilidade do governador e do comando da Brigada, além ter atendido a uma demanda judicial. E o compromisso dos oficiais da BM foi cumprido com a proposição de um novo texto para disciplinar a concessão de promoções aos brigadianos”
No ato administrativo do governo, 33 tenentes-coronel foram promovidos a coronéis. Ao contrário da expectativa, foi mantida a promoção do ex-comandante da Brigada durante o governo Tarso, Fábio Duarte Fernandes. Conforme o presidente da entidade que representa os oficiais, Fernandes tem qualificação para manter o cargo como critérios de antiguidade e merecimento. O presidente da Associação dos Oficiais também está entre os policiais que obtiveram promoção.
Na Assembleia Legislativa tramita um projeto de lei do Executivo para regulamentar as promoções dos brigadianos com critérios mais objetivos. A meta é evitar as chamadas promoções “relâmpago”.
Medida atende a uma decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça
O governo do Estado rebaixou de posto 23 oficiais da Brigada Militar, sendo 16 tenentes-coronéis, que voltam a ser majores, e sete coronéis, que retornam ao posto de tenente-coronel. A medida, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, atende a uma decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ-RS), de outubro de 2014, que anulou as promoções de oficiais ocorridas desde janeiro de 2012. Os rebaixados podem recorrer da decisão.
Na época, os magistrados levaram em conta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) movida em novembro de 2012 pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AsofBM). Segundo a entidade, um dos critérios para a promoção, o de merecimento, deixou de valer seis pontos para valer 18, tornando a avaliação mais “subjetiva e vulnerável a interesses políticos”.
Em nota divulgada na última sexta, a associação afirmou que a mudança nos critérios para as promoções “deflagrou a ascensão funcional facilitada de oficiais com vinculação partidária, com grave quebra na hierarquia militar e prejuízo ao serviço público”. A AsofBM salientou que com a decisão judicial o governo Tarso Genro fez a revisão dos atos, mas não rebaixou de cargo os oficiais “que não atingiram índices para a confirmação da promoção declarada nula, nem revisou os atos de promoção dos coronéis, prejudicados pela decisão judicial”.
A associação considera que o governo de José Ivo Sartori “herdou um passivo” que impôs a revisão administrativa dos atos de promoção dos coronéis e o consequente rebaixamento de posto dos oficiais. A AsofBM considerou que a medida de sexta-feira garante “o aperfeiçoamento da Lei de Promoções, com critérios mais objetivos, transparentes e que valorizam a meritocracia, restabelecendo a ordem interna, a segurança jurídica e o devido acesso à carreira dos oficiais”.
Correio do Povo
