ZERO HORA: CARIMBO PARA SUAVIZAR O TARIFAÇO

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17317903Em fase final de ajustes por parte do Piratini, o tarifaço que será proposto em agosto vai vincular recursos a determinadas áreas para tentar sensibilizar as entidades e corporações que são contrárias ao aumento de impostos. Pela lógica do governo, o aumento puro e simples da alíquota básica do ICMS, de 17% para 18%, e a elevação de 25% para 30% no tributo cobrado em combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, com a aplicação do dinheiro extra diretamente no caixa único, não seriam suficientes para convencer a Assembleia de uma medida tão impopular.

A proposta em elaboração pela Secretaria da Fazenda pretende carimbar os novos recursos para áreas específicas, principalmente saúde, educação e infraestrutura. Com isso, o governador José Ivo Sartori espera obter apoio dos municípios e de representantes de hospitais para aprovar o tarifaço. A ideia é demonstrar que os recursos a mais, calculados em R$ 2 bilhões por ano, não seriam utilizados para custear a cara máquina pública do Estado ou simplesmente para pagar precatórios, RPVs e a dívida com a União.

Quem não vai gostar nada da proposta é o funcionalismo, que clama por aumento salarial, e os aprovados em concursos que ainda aguardam nomeação (como os da Brigada Militar e do magistério). A ordem no governo é de não aumentar as despesas com pessoal sob hipótese alguma, mesmo que o tarifaço seja aprovado e a receita cresça em 2016.

Mesmo que inclua vinculações automáticas entre imposto arrecadado e repasses para hospitais, estradas e escolas, o difícil será o governo não cair na tentação de utilizar esses recursos extras para outros fins, como a manutenção em dia da folha de pagamento. À exceção dos primeiros meses do ano, quando o Estado teve reforço na arrecadação com o pagamento do IPVA, em todos os outros houve dificuldades para honrar os salários dos servidores.

ALIÁS

Frase do então candidato ao Piratini José Ivo Sartori quando questionado sobre aumento de impostos, em setembro de 2014: “Penso que a estrutura de alíquotas (do ICMS) está adequada”. Além disso, Sartori classificou como “excepcional” o desempenho do ICMS desde 2010.

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Deve ficar para 2016 o encaminhamento de projetos de lei para extinguir cargos em comissão no Estado. Embora tenha reduzido a ocupação das vagas em relação ao governo Tarso Genro (de 2,7 mil para 1,4 mil, segundo dados da Secretaria da Fazenda), o governador José Ivo Sartori ainda não decidiu se vai terminar de vez com os cargos.

Antes de se definir pela extinção das vagas, o governo quer analisar a real necessidade dos CCs em determinadas áreas da administração, em uma espécie de estágio probatório. Além desse motivo, o Piratini sabe que cortar cargos de aliados em meio à necessidade de aprovar medidas impopulares poderia custar o apoio de alguns deputados.

REDUZIR APENAS O NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO REPRESENTA POUCO PARA OS COFRES PÚBLICOS. A MEDIDA SERIA MAIS EFICAZ SE INCLUÍSSE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. HOJE, 3.181 SERVIDORES RECEBEM FGs. BOA PARTE MEMBROS DA BRIGADA MILITAR.

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